A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Joelci Diniz sugeriu ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Roosevelt Queiroz, a reserva de parte das vagas de estágio existentes naquela Corte para os egressos do sistema socioeducativo. O pedido foi feito na última quarta-feira (3/10), durante reunião sobre a execução da medida de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei no estado.

O encontro com o chefe do Poder Judiciário de Rondônia era um dos compromissos nesse estado das juízas auxiliares do CNJ Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro. As magistradas desembarcaram na última segunda-feira (1/10) em Porto Velho para avaliar as condições da internação dos jovens envolvidos em atos infracionais. A agenda envolveu visitas às quatro unidades de internação da cidade e uma reunião com representantes do governo do estado para tratar do sistema socioeducativo.

A sugestão de Joelci Diniz para que o TJRO reservasse vagas para os adolescentes em conflito com a lei ocorreu depois de o presidente da Corte relatar que abrira um programa destinado aos alunos do ensino médio e acabara de chegar de uma escola onde havia feito a divulgação do processo de seleção. “Temos alguns meninos [do sistema socioeducativo] que já chegaram ao ensino médio”, frisou a magistrada, destacando que esta já é uma iniciativa promovida por muitos tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal.

Roosevelt Queiroz demonstrou aprovação à sugestão. “O mais importante dessa iniciativa [estágios para alunos do ensino médio] não é a mão de obra que o tribunal terá, mas a possibilidade de desenvolvimento que esses jovens terão”, afirmou o desembargador.

No encontro, as juízas relataram suas impressões sobre a execução da medida socioeducativa de internação em Rondônia. Essa é a segunda vez que o CNJ envia uma equipe ao estado com essa finalidade. A primeira visita ocorreu em 2010. Na ocasião, foi constatada uma série de deficiências, que vão da estrutura física das unidades, que mais lembram prisões, à falta de atividades educacionais, lúdicas e profissionalizantes para os jovens internados. Os problemas foram registrados pelo Conselho em um relatório, encaminhado no ano passado para os chefes dos poderes Executivo e Judiciário.
 
Cristiana Cordeiro afirmou ao presidente do TJRO que a situação atual é diferente daquela com que o CNJ se deparou há dois anos. “Houve uma evolução com relação à visita anterior. A avaliação é positiva”, disse a juíza, referindo-se ao fato de o Judiciário e o Executivo estarem trabalhando em conjunto para sanar as principais dificuldades do sistema.  

Segundo Cristiana, ainda há muito para melhorar, principalmente com relação à estrutura física das unidades. Na inspeção, as juízas constataram estabelecimentos bastante deteriorados, como o que se destina à internação de meninos sentenciados. “Mas observamos um movimento de reforma, com os compromissos entre o Judiciário e as diversas secretarias estaduais muito bem amarrados. Nota-se que há um planejamento, inclusive com as reuniões periódicas entre o Judiciário e Executivo”, afirmou Cristiana.

Além do presidente do TJRO, também participaram da reunião com as juízas do CNJ o juiz auxiliar da corregedoria e os dois juízes auxiliares da presidência do Tribunal, respectivamente, Guilherme Baldan, Úrsula Theodoro e Edenir Albuquerque. Também esteve presente o juiz da Infância e Juventude de Porto Velho, Marcelo Tramontini. O Programa Justiça ao Jovem foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010, então com o nome Medida Justiça. O objetivo dessa iniciativa era traçar um diagnóstico da execução da medida socioeducativa de internação. Equipes do CNJ percorreram o Brasil até o ano passado, visitando todas as unidades de internação. O trabalho resultou na elaboração de um panorama, com a realidade do sistema socioeducativo nos estados e o perfil dos jovens.

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Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias