Ao conferir “prioridade absoluta” a crianças e adolescentes, a Constituição Federal de 1988 foi sábia, justa e racional. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, que defendeu a proteção integral aos direitos da infância e da juventude prevista no texto constitucional, durante solenidade de comemoração ao Dia da Infância e da Juventude no CNJ, realizada na manhã desta terça-feira (9/10), no plenário do Conselho.
O ministro falava dos artigos 227 da Constituição Federal que abordam o tratamento prioritário que Estado, sociedade e família devem dispensar a crianças, adolescentes e jovens. “Em uma única oportunidade, nossa lei fundamental usou dessa radicalidade expressional: absoluta prioridade. Como é bom ver a lei maior do País combinar justiça, racionalidade e humanismo. Nada mais justo, nada mais humano do que conferir a crianças, adolescentes e jovens esse tratamento de absoluta prioridade”, afirmou.
Segundo o ministro, esse tratamento é necessário porque as crianças precisam ter a chance de experimentar o estágio de formação das suas estruturas mental, intelectual, sentimental e espiritual. “Quando as crianças experimentam sua própria infância, nos dão preciosas lições de vida”, disse. Entre as lições, o ministro citou a autenticidade, a tolerância, a criatividade e a qualidade de viver intensamente o presente. “As crianças precisam da nossa convivência, mas nós adultos não percebemos como precisamos da convivência com as crianças”, afirmou.
Ayres Britto considera os artistas e os místicos como pessoas que sabem manter as qualidades próprias da infância. “Todos os artistas e os místicos são aqueles que conservam em si muito dessa fase de autenticidade e de tudo que permeia o universo das crianças. No fundo, eles devem se perguntar: o que aconteceu comigo, foi o adulto que não deixou a criança morrer ou foi a criança que não se deixou matar com a chegada da idade adulta?”, perguntou.
Pacto – Durante a cerimônia, o ministro Ayres Britto firmou com representantes do governo federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) a “Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente”. No documento fica formalizado um pacto entre os diferentes órgãos visando à defesa dos direitos de convivência familiar, ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantil e à implantação do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, principal articuladora do pacto pelo governo federal, apresentou resultados do programa Brasil Carinhoso, lançado há quatro meses pela presidenta Dilma Rousseff. “O programa retirou da situação de extrema pobreza (renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 70) cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade. O Brasil avança em passos largos para superar a concentração da renda, traço histórico que sobretudo vitimizou as crianças e os adolescentes brasileiros”, disse a ministra, falando em nome dos demais ministros presentes.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou a natureza colaborativa da elaboração da Carta e da concretude das ações previstas no documento. “Não se trata de uma mera carta de boas intenções. Trata-se, sim, de articulação de esforços em nível nacional e do fortalecimento de serviços públicos e de programas sociais, com ênfase no Sistema Único de Assistência Social (Suas), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema de Educação”, afirmou.
Também assinaram o pacto a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a secretária de Educação Continuada, Analfabetismo e Diversidade, Cláudia Dutra, e a defensora pública geral do estado da Bahia, Maria Célia Padilha.
Um grupo de 24 alunos do 5º ano de uma escola de Brasília representou no evento as crianças. Isabela Cunha, 10 anos, resumiu assim sua experiência nesta terça-feira, que ainda incluiu uma visita às instalações do CNJ, do STF e da TV Justiça. “Vou lembrar que o trabalho infantil não é permitido. Muita criança tem de se matar de trabalhar. Já vi crianças na rua trabalhando e, na TV, vi criança trabalhando no lixão”, disse.
Prêmio – Além da assinatura da Carta, também foram anunciados os projetos vencedores do I Prêmio CNJ de Infância e Juventude. Veja abaixo a relação dos vencedores.
1) Alessandro de Souza Lima
Projeto Família Hospedeira
2) Eduardo Rezende Melo
Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul
3) Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues
Justiça Restaurativa: Uma experiência com adolescentes em conflito com a lei
Menções honrosas:
4) Conceição A. Mousnier Teixeira de Guimarães Pena
Plano Mater – Medida de acolhimento de crianças e adolescentes
5) Valéria da Silva Rodrigues
Programa Oportunidade Legal – OLÉ
6) Joenildo Souza Chaves
Projeto Padrinho de MS
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias