O Presídio de Planaltina de Goiás, cujas péssimas condições foram apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, foi interditado, na última segunda-feira (8/10), pela Justiça do estado de Goiás. De acordo com a decisão judicial, a partir de agora a unidade não pode receber novos detentos. Além disso, foi dado prazo de 180 dias para que o governo estadual transfira os internos para outras unidades prisionais.
Situado na região do Entorno do Distrito Federal, o Presídio de Planaltina de Goiás é marcado por longo histórico de fugas, brigas, crimes e uma série de outras mazelas que põem em risco a integridade física dos detentos e a segurança da população em geral. Em uma escola infantil situada ao lado do presídio, por exemplo, professores e crianças vivem sob tensão.
A unidade foi uma das 27 inspecionadas durante o mutirão carcerário que o CNJ realizou no estado no período de 8 de agosto a 9 de setembro de 2011. O trabalho teve o objetivo de verificar as condições de encarceramento e a tramitação dos processos judiciais.
No relatório sobre as inspeções, conduzidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ recomendou ao governo goiano a interdição da Ala C do presídio, onde ficam as celas de proteção, destinadas a presos ameaçados por outros internos. Propôs também a desativação da Ala 310 da Penitenciária Odenir Guimarães, situada em Aparecida de Goiânia, e do Seguro B da Colônia Agroindustrial de Goiânia – seguro é como também se chama o espaço destinado a proteger os presos ameaçados.
Sobre a Ala C do Presídio de Planaltina de Goiás, o relatório informa tratar-se “do pior local da unidade, onde os corredores são escuros e com pouquíssima ventilação. O odor é péssimo e parte do teto é de madeira. Também há a presença de inúmeros fios espalhados, sendo que a precariedade da rede elétrica aliada à presença de madeira torna iminente o risco de incêndio. Além disso, considerando que o local é uma espécie de labirinto, é inviável qualquer observação dos detentos por partes dos agentes prisionais. No mesmo sentido, qualquer evacuação se torna demorada, fazendo que possa haver mortes em caso de rebelião ou de incêndio.”
O relatório traz recomendações também ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Poder Legislativo. Entre as propostas do CNJ para o Judiciário de Goiás está a de reforçar as inspeções mensais nos estabelecimentos prisionais. Além disso, o Conselho recomenda a tomada, em curto espaço de tempo, de providências que forem consideradas cabíveis.
Ao Ministério Público, o CNJ, por meio do relatório, recomendou a intensificação das inspeções mensais. Outra orientação foi pela concentração de esforços com vistas à interdição das 3 unidades apontadas no relatório do mutirão carcerário. O Conselho recomendou também ao Ministério Público a instauração de inquéritos civis, a celebração de termos de ajustamento de conduta e/ou ajuizamento de ações civis públicas para a melhoria do sistema de execução penal do estado de Goiás.
Na parte do relatório em que o CNJ recomenda a interdição de unidades prisionais, é feito o seguinte diagnóstico: “Como já dito várias vezes, a situação dos estabelecimentos penais no estado de Goiás demonstra o completo abandono do sistema, fazendo necessária a urgente construção de novas unidades. Entretanto, em algumas situações, o estado de conservação dos estabelecimentos penais foge ao mínimo do que pode ser aceito, havendo risco iminente de fugas, incêndios e enfermidades, impondo-se, assim, uma intervenção ainda mais rápida”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias