Para facilitar ainda mais a comunicação com os a população em tempos de pandemia da Covid-19, conferindo uma celeridade maior ao cumprimento dos atos processuais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou o uso do aplicativo WhatsApp no âmbito da Justiça estadual. A utilização do WhatsApp Business e WhatsApp Messenger, em conjunto com a ferramenta do WhatsApp Web, que serão usados em aparelho institucional fornecido pelo Tribunal, ficarão destinados exclusivamente para a comunicação institucional e realização de atos processuais com o jurisdicionado e partes do processo, sendo vedado o uso para fins diversos.
O aplicativo será usado junto às demais ferramentas já desenvolvidas pelo TJPE para pedidos de agilização de expediente, solicitação de conclusão de processo, agendamento de atendimento presencial, agilização de alvará, informação processual, tutela de urgência, e habilitação de advogados. A medida levou em consideração que o aplicativo é o mais popular do Brasil, instalado em 99% dos smartphones, de acordo com a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel pela população.
As novas regras vão dar mais celeridade à comunicação com a sociedade, economizando também com o uso de papel, notadamente em relação à expedição de cartas e avisos de recebimento. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o uso das ferramentas tecnológicas no TJPE tem facilitado a comunicação da população com o Judiciário.
A assessora especial da Presidência, juíza Fernanda Chuahy, explica como surgiu a ideia da regulamentação do uso do aplicativo. “Nos Encontros Regionais realizados em 2020, em todos os polos, juízes e servidores solicitaram o uso do WhatsApp como meio de comunicação de atos processuais. Com a Instrução Normativa Conjunta 01/21, o TJPE regulamenta e padroniza o aplicativo como meio de comunicação institucional dando maior segurança aos usuários. Estamos estudando a aquisição de aparelhos celulares e chips para todas as unidades, como forma de agilizar os serviços cartorários, considerando a nova era da Justiça digital.”
A juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão, titular da comarca de Lagoa do Itaenga (PE) e colaboradora na elaboração da Instrução, destaca as vantagens e ressalta o esforço do Tribunal em continuar se comunicando nesse momento de necessidade de maior isolamento social. “A pandemia acelerou a necessidade de virtualização do processo, que já é uma realidade com o Processo Judicial eletrônico (PJe). Com o trabalho remoto, o aumento da produtividade do Judiciário mostrou também a importância de aprimorar a comunicação com a população, como forma de garantir o acesso à Justiça.”
Segundo Tatiana, além dos meios tradicionais de comunicação, como telefone e e-mail, foi criado o “TJPE Atende, aplicativo para solicitação de agilização processual, informações processuais entre outros, que já conta com mais de 30 mil usuários cadastrados. Agora, regulamenta o uso do WhatsApp, colocando à disposição dos usuários mais um meio de comunicação com o Judiciário, especialmente nesse momento de avanço da pandemia.”
Fonte: TJPE