O Projeto Eficiência se instala nesta segunda-feira (15/10) na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O setor foi criado em agosto passado e a juíza titular da VEMSE, Lavínia Tupy, pediu ao CNJ a realização do Eficiência para transmitir aos servidores boas práticas de gestão cartorária e manejo dos processos. É a primeira vez que uma vara do TJDFT recebe o Projeto Eficiência.
A VEMSE é responsável por todos os processos de medidas socioeducativas cumpridas no Distrito Federal por adolescentes que cometeram algum ato infracional. Quando foi criada, a VEMSE recebeu 10 mil processos. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Cristiana Cordeiro, foram verificados mais de 3.600 homônimos em análise prévia dos processos.
“O maior objetivo do Eficiência é regularizar o andamento dos processos da VEMSE, verificando situações de adolescentes cujas medidas podem ser extintas. A equipe também vai propor uma readequação do espaço físico da Vara”, afirmou a magistrada, coordenadora do Programa Justiça ao Jovem, programa do CNJ que fiscaliza o cumprimento de medidas socioeducativas em todo o País.
Equipe – O CNJ enviará à VEMSE equipe formada por três servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e cinco servidores de outros tribunais, convocados em função da experiência que têm na área.
Método – Criado em 2011, o projeto foi realizado inicialmente em varas de execução penal para combater problemas diagnosticados nos mutirões carcerários que o CNJ realizou entre 2008 e 2012: a morosidade no reconhecimento dos direitos dos presos, entre os quais a soltura, e deficiências na gestão das unidades judiciárias. O método utilizado é o estabelecimento de organização padronizada, método e rotina de trabalho.
Os objetivos principais são o ordenamento dos processos e a alteração das rotinas produtivas das unidades, de modo a melhorar o serviço prestado aos presos e a seus familiares. Neste ano, o Projeto Eficiência passou também a atender varas da Infância e Juventude (VIJ), sendo a Vara de São José do Ribamar, região metropolitana de São Luís/MA, a primeira VIJ a receber uma equipe do projeto.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias