O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que a inclusão dos 10 mandados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) no âmbito da operação conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul foi feita sem que a autoridade policial solicitasse restrição de acesso às informações.
Criado pela Lei n. 12.403/2011, o BNMP é um instrumento crucial para o controle e efetivo cumprimento das ordens de prisão. No dia de hoje, o sistema registra 124,9 mil mandados pendentes de cumprimento e, desde que entrou em funcionamento, em junho de 2011, 32,3 mil ordens de prisão já foram cumpridas.
Agência CNJ de Notícias