O Formulário Nacional de Avaliação de Risco elaborado por peritos brasileiros e europeus e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está prestes a virar lei. O texto – elaborado com a participação de juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica – foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (18/3) e segue, agora, para o Senado Federal.

O Projeto de Lei 6.298/19 da deputada federal Elcione Barbalho foi baseado no Formulário regulamentado pelo CNJ e pelo CNMP. A ferramenta tem o objetivo de mapear a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois, no momento da denúncia ou instauração de processo. E o projeto de lei busca tornar obrigatória a aplicação do questionário no momento em que houver registro de caso de violência contra a mulher, seja em delegacias, órgãos do Poder Judiciário, centros de referência, centros de saúde, promotorias, defensorias públicas ou demais órgãos que lidem com vítimas de violência doméstica.

Ao identificar fatores que podem indicar maior risco de feminicídio, o Formulário de Avaliação auxilia o sistema de segurança pública e de Justiça a elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima. Entre as medidas previstas em lei, está o afastamento do agressor do lar; direcionamento da mulher à Casa Abrigo; encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, ou outras orientações cabíveis.

São 27 perguntas, ao todo. Entre as questões estão: se a vítima está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias