O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, nessa quinta-feira (18/3), o projeto-piloto do Balcão Virtual, comunicação em tempo real por videoconferência com as unidades judiciais, de acordo com a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, conta com a participação de algumas unidades de primeiro e segundo graus, com previsão de expansão gradativa para todo o estado. O serviço funciona das 13h às 19h e os links de acesso para o contato virtual estão na página www.tjsp.jus.br/balcaovirtual.

Pelo Balcão Virtual, é possível solicitar informações sobre os últimos andamentos dos processos físicos ou digitais, datas de cumprimento, senha de acesso ao processo, esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos cartorários, anotações de cumprimento urgente, orientações a jurados, funcionamento de unidades, horário e canais de atendimento ou outras informações não disponíveis nos demais canais on-line do TJSP.

No primeiro grau, participam do projeto-piloto a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da 41ª a 45ª Varas Cíveis da Capital, a UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões da comarca de Bauru, o Juizado Especial Cível do Foro Regional do Butantã e a 2ª Vara do Júri da capital. Já no segundo grau, o serviço funciona no 3º Grupo de Câmaras de Direito Público (composto pelas 6ª e 7ª câmaras), no 8º Grupo de Direito Criminal (composto pelas 15ª e 16ª câmaras) e no 16º Grupo de Direito Privado (composto pelas 31ª e 32ª câmaras).

Algumas atividades da Justiça já contam com regulamentação própria de atendimento on-line. Por essa razão, não podem ser solicitadas pelo Balcão Virtual. Por exemplo, é preciso solicitar por e-mail certidão de objeto e pé, agendar videoconferência com o magistrado e formular pedidos nos Juizados Especiais Cíveis entre outros. Na página do Balcão Virtual constam os esclarecimentos e orientações.

Fonte: TJSP