O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), que atende a trabalhadores e trabalhadoras de Sergipe, instituiu e regulamentou o Balcão Virtual. Conforme definido no ATO SGP.PR Nº 006/2021, a ferramenta digital vai permitir o atendimento, por videoconferência, das partes, representantes e pessoas interessadas nos processos em tramitação nas Secretarias das Varas do Trabalho.
Com a plataforma, a comunicação será promovida em tempo real, durante o horário de atendimento ao público – em dias úteis, das 7h30 às 14h30 – como ocorre com os balcões de atendimento presencial do Tribunal. O acesso ao Balcão Virtual será feito pelo portal do TRT20, onde estarão disponíveis os links das unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição (Varas do Trabalho), utilizando a plataforma Zoom – que estão em fase de criação.
Para solicitar um atendimento remoto, a pessoa deverá clicar no link correspondente à unidade em que tramita sua ação. Ao ingressar na reunião, deverá aguardar a ordem de atendimento na sala de espera virtual.
No caso de processos que tramitam em segredo de Justiça, a parte ou representante deverá apresentar um documento original com foto assim que ingressar na sala, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos e ressaltando que os atendimentos serão gravados. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições.
Fonte: TRT20