Levantamento realizado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e propor alterações à Resolução n. 75, que estabelece as regras dos concursos para juiz em todo o Brasil, indica que mais de 100 processos relacionados a essa resolução já foram apresentados ao Conselho. De modo geral, os processos buscam garantir a aplicação da Resolução a concursos em andamento, esclarecer a aplicação das normas em casos concretos ou questionar pontos da norma. Desse total, 91 já foram julgados pelo plenário e outros 10 estão pendentes de julgamento.

De acordo com o conselheiro José Lucio Munhoz, responsável pelo grupo de trabalho, a edição da Resolução n. 75, em maio de 2009, representou grande avanço, ao estabelecer as regras gerais para os concursos da magistratura, mas há pontos a serem aperfeiçoados. O grupo de trabalho, instituído recentemente, foi criado para propor alterações que deixem as normas mais claras e reduzam a quantidade de questionamentos.

O trabalho do grupo está sendo coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, e será feito em três etapas. Na primeira, que está em andamento, estão sendo analisados os processos, julgados e em tramitação, que abordam pontos da Resolução, os questionamentos mais frequentes e as decisões já tomadas pelo plenário.

Entre os pontos da Resolução que têm sido demandados junto ao CNJ estão a ampliação do quantitativo de candidatos a serem classificados a prestar a segunda prova escrita, o enquadramento de diversos cargos e funções no conceito de atividade jurídica, a obrigatoriedade da realização de curso de formação inicial e a legalidade da previsão do exame psicotécnico.

Na segunda etapa serão analisadas as sugestões e as informações prestadas pelos tribunais sobre a aplicação da Resolução. A partir dessas informações o grupo discutirá que alterações serão sugeridas. A perspectiva, segundo o conselheiro José Lucio Munhoz, é que até abril as propostas possam ser analisadas pelo plenário do CNJ.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias