Com o diferencial de, este ano, várias audiências terem sido realizadas durante o final de semana, a sétima edição da Semana Nacional da Conciliação completa nesta segunda-feira (12/11) seu quinto dia com exemplos de acordos e iniciativas bem-sucedidas em todo o País. Em cada estado, o Judiciário montou estratégias diferentes, adequadas às necessidades da realidade da população local, para traçar o esforço concentrado que envolve essa forma pacífica de resolução de conflitos.
No Amapá, por exemplo, o tribunal de Justiça estadual (TJAP) informou que alguns dos destaques foram as audiências na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e no Juizado Especial Cível da Comarca de Santana. No Ceará, conforme dados do tribunal de Justiça daquele estado (TJCE), até as 12h deste domingo (11/11), já tinham sido realizadas 9.893 sessões e obtidos 4.108 acordos, o que representa 41,52% de sucesso do evento.
Amazonas – Balanço dos trabalhos realizados neste domingo mostrou que no Amazonas o total de valores observado em acordos homologados durante as audiências de conciliação naquele estado chegou à soma de R$ 29,3 milhões. Já o número de acordos homologados pelo Judiciário amazonense desde o início do evento já chega a 10.145.
No Mato Grosso do Sul, uma conciliação referente a conflito existente na divisão de bens de espólio, pôs fim a impasse que vinha impedindo o registro de uma área ambiental. Na prática, o referido processo, com três volumes de inventário, formado por um testamento em apenso, uma ação cautelar envolvendo uma das herdeiras e uma prestação de contas, também com três volumes, impedia que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ibama) registrasse junto ao Cartório de Registros Públicos a área que foi constituída como parte do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Essa demanda tramitava desde 2007 e envolvia oito herdeiros mais a companheira do falecido. Com o acordo, realizado no primeiro dia da sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, na 2ª Vara da Comarca de Bonito/MS, foi possível eliminar todas as ações envolvidas de uma só vez.
Estrutura especial – Na Bahia, também há vários bons exemplos. Um deles é o da Comarca de Bom Jesus da Lapa, localizada a 800 quilômetros de Salvador, onde foi montada estrutura especial para funcionamento dos mutirões durante a Semana Nacional da Conciliação. A equipe está atendendo às partes dos 3.900 processos pautados, e os conciliadores são servidores do cartório e dos Juizados Cíveis da Comarca que estão atuando como voluntários. O procurador do município também participa do mutirão da conciliação.
Bom Jesus da Lapa já ultrapassa 400 acordos realizados. Na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho, somente na quinta-feira (8/11), em apenas oito audiências de conciliação, foram feitos acordos de desapropriação de terras que totalizaram mais de R$ 452 mil em indenizações.
De acordo com o juiz titular da Vara, Adriano Vieira de Almeida, o acervo atual é de mais de 13 mil processos, 5 mil deles de execuções fiscais de tributos como IPTU e ISS. “Esperamos diminuir bastante o acervo da Vara. A previsão é de que com o mutirão da Semana Nacional de Conciliação vamos conseguir baixar mais de mil processos”, declarou o magistrado.
Em Pernambuco, o mutirão do seguro obrigatório (DPVAT) programado também em função da Semana Nacional foi responsável pela conciliação de 935 processos até a manhã da última sexta-feira (9/11), atingindo o índice de 82% de acordos nas audiências realizadas. Em cinco dias de evento, foram movimentados cerca de R$ 4,2 milhões em indenizações.
A Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, teve início no último dia 7 e segue até a próxima quarta-feira (14/11).
Solução pacífica – O coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, falou da importância da solução pacífica dos conflitos. “Com esse movimento, nós vamos conseguir fazer que o cidadão venha para o Poder Judiciário tranquilo, sem tensão e preocupação, percebendo que os centros de Conciliação são casas de cidadania. O Judiciário deve fazer uma boa gestão para julgar os processos judiciais e, sempre que for possível, buscar a conciliação para evitar o aumento da sobrecarga dos tribunais”, afirmou o conselheiro, acrescentando que, atualmente, tramitam 90 milhões de processos no Judiciário, que recebe, anualmente, 26 milhões de novos processos por ano.
*Agência CNJ de Notícias, com tribunais