Qual é a realidade dos projetos de leitura e de práticas educativas-esportivas nos presídios e unidades socioeducativas brasileiras? Quantas instituições oferecem essas opções? Como é a infraestrutura usada? Qual a metodologia empregada? Quantas pessoas participam dos programas e qual o perfil desses usuários? Para responder a essas e outras perguntas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) abriram edital para selecionar empresas sem fins lucrativos para realizar o censo inédito.
A ideia da ação, realizada no contexto do programa Fazendo Justiça que também tem o apoio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é promover uma sinergia entre atores que resulte em uma ação coordenada de reconhecimento, sistematização, regularização e potencialização das práticas existentes.
O “Censo Nacional de Esporte e Lazer” e o “Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo” fazem parte do Plano Nacional de Desenvolvimento no Sistema Prisional. De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, a coleta inédita de dados estatísticos sobre os temas “avançará na identificação de dados relacionais acerca das atividades desportivas e de lazer em unidades prisionais, dos atores nelas envolvidos e dos mecanismos de gestão e execução que permitam potencializar e ampliar seu alcance, identificando, de forma qualitativa, suas dinâmicas de realização, principais entraves e estratégias promissoras para replicação em âmbito nacional”.
Além da análise das necessidades do público-alvo e potencialidades locais, o censo de esporte-educação e lazer permitirá organizar a especificidade e profundidade das diversas práticas de esporte e lazer realizadas nos espaços de privação de liberdade. Com os dados coletados, pretende-se buscar parcerias estratégicas para fomento de ações na área desportiva e de lazer em unidades de privação de liberdade, tanto com poderes públicos locais e quanto com a sociedade civil.
No caso do censo de leitura, que faz parte do Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Espaços de Privação de Liberdade, o objetivo é atuar de forma precursora com um trabalho de uniformização de fluxos e parâmetros para a ampliação do direito de remição da pena pela leitura, no sistema prisional, e de universalização do acesso ao livro nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos.
“O censo não somente resultará em um diagnóstico das práticas de leitura nos sistemas prisional e socioeducativo, mas também vai apontar estratégias que potencializem as demais etapas de implementação do Plano Nacional de Fomento à Leitura, mediante a proposição de estratégias que permitam superar o baixo alcance hoje identificado”, explica o supervisor do DMF, conselheiro Mário Guerreiro, que coordena grupos de trabalho específicos sobre os temas e apresentará proposta de resolução para sistematizar as práticas perante o plenário do CNJ.
Requisitos
Para participar da seleção, as empresas deverão atender aos requisitos constantes nas duas convocações e realizar a pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal pelo período de 10 meses, com possível prorrogação, mas sem aditivo de valores. As propostas de pesquisas deverão ser apresentadas ao PNUD até às 23:59, horário de Brasília, do dia 27 de abril por meio do correio eletrônico ugp.cnj@undp.org.
Para ver mais detalhes da convocação pública acesse os editais:
– Censo Nacional de Esporte e Lazer
– esporteCenso Nacional de práticas de leitura no sistema prisional e sistema socioeducativo
Sobre o Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça é a segunda fase da parceria entre CNJ e PNUD, com apoio do Depen, para atuar em desafios estruturais em diferentes fases do ciclo penal e do socioeducativo. A parceria foi iniciada ainda em 2019, no programa Justiça Presente, e a partir de 2020 ganhou novas ações somadas àquelas já em andamento, dando início ao Fazendo Justiça.
O programa aposta na colaboração com tribunais, magistrados e outros atores-chave para soluções estruturantes de médio e longo prazo, com atividades adaptadas aos contextos locais. Ao todo, são 28 ações simultâneas, entre elas o reforço a políticas de leitura e de esporte.
Confira as ações do programa Fazendo Justiça.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias