Junho foi o mês pautado pela temática ambiental, com a realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro. O CNJ participou do evento com um estande que divulgou as atribuições do Conselho, assim como os atos normativos do órgão sobre as questões socioambientais, e ficou aberto para receber reclamações, críticas e sugestões dos cidadãos sobre o funcionamento da Justiça brasileira.
“Conferências e agendas como essas têm como mérito maior dar sequência a um processo de conscientização de todos, inclusive dos magistrados, de que meio ambiente significa interdependência entre indivíduos, sociedade e o próprio meio ambiente”, afirmou o ministro Ayres Britto durante visita ao estande.
Também durante o mês de junho, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade a Recomendação n. 40 para que os tribunais adotem ações de solução e enfrentamento a calamidades provocadas por desastres naturais.
Meio ambiente – Balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho, mostrou que, de 2008 a 2012, foi ampliado significativamente o cumprimento, pelos tribunais brasileiros, das normas editadas pelo Conselho com o objetivo de preservar o meio ambiente. Nesse intervalo de tempo, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais, em cumprimento à Recomendação n. 11/2007.
As comissões ambientais ou socioambientais, de acordo com a Recomendação, têm a atribuição de planejar, formular e acompanhar o desenvolvimento de políticas voltadas à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, a norma busca conscientizar os servidores e jurisdicionados sobre a necessidade da efetiva proteção do meio ambiente. Segundo o balanço do CNJ, como resultado dessas políticas, 86% dos tribunais reduziram o consumo de energia, 76% diminuíram o consumo de água e 69% deles realizam o descarte adequado de resíduos e sua coleta seletiva.
Valorização do magistrado – No final de junho, o CNJ lançou um programa para reconhecer e estimular a magistratura brasileira. Intitulada Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, a iniciativa é coordenada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo da iniciativa é promover maior reflexão sobre os motivos que contribuem para a queda da imagem do Poder Judiciário e afetam diretamente a pessoa e o trabalho dos juízes, além de propor políticas públicas para sanar esses problemas. O programa passou por todas as regiões do País.
Agenda legislativa – Também em junho, o CNJ decidiu consolidar em um banco de dados todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros às assembleias legislativas e ao Congresso Nacional. A “Agenda Legislativa do Poder Judiciário” é o nome do documento que identificará as demandas de interesse da Justiça brasileira. A iniciativa foi aprovada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, em reunião em 18 de junho. No mês seguinte, CNJ encaminhou ofício a todos os presidentes de tribunais para que contribuíssem com a composição da agenda, indicando a lista de propostas legislativas em tramitação nos estados ou no Congresso.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias