A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (27/11), o Seminário Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário. O evento tem início previsto para as 9h, no Plenário 9, Anexo II da Câmara. A primeira mesa de debate fará uma avaliação sobre as repercussões da CPI do Sistema Carcerário, concluída em 2009, e dela participará o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Na ocasião, Losekann apresentará resumo de todas as atividades desenvolvidas pelo CNJ para a identificação dos problemas das prisões e fará a proposição de soluções. Entre essas ações estão os mutirões carcerários, que o CNJ realiza em todas as unidades da federação para dar celeridade à tramitação dos processos penais e verificar as condições de encarceramento. Losekann também apresentará cartilhas elaboradas pelo Conselho para esclarecer os detentos sobre seus direitos.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias