A 159ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (27/11), foi a primeira presidida pelo ministro Joaquim Barbosa no cargo de presidente do Conselho. Durante a sessão, o novo presidente disse que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar Estadual.
O tema foi debatido durante o julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Na ocasião, o conselheiro Bruno Dantas sugeriu, ainda, que o CNJ avalie a proposta de contatar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente. Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011.
Na sessão, os conselheiros concluíram o julgamento de 23 processos. Entre eles está o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava supostas infrações cometidas pela desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO). Por unanimidade, o plenário decidiu aposentar compulsoriamente a magistrada, que já foi presidente do tribunal tocantinense. Entre as denúncias contra ela, está a prática de irregularidades no processamento de precatórios.
Em outro processo, o plenário, por unanimidade, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) que avalie, no prazo de 15 dias, a necessidade ou não de prorrogar o afastamento preventivo da magistrada Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A juíza responde a PAD na Corte paraibana e permaneceu afastada por tempo superior ao previsto na Resolução n. 135 do CNJ, sem que a prorrogação do seu afastamento fosse apreciada pelo TJPB.
Além dos processos julgados, outros seis tiveram a conclusão adiada por pedidos de vista.
Confira aqui os principais destaques da 159ª sessão plenária do CNJ
A sessão em números
Processos pautados: 72
Processos julgados: 23
Pedidos de vista: 6
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias