O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (5/12), durante a 23ª Sessão Extraordinária, recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) a realização de estudos sobre a possibilidade de conceder o pagamento de adicional de periculosidade aos psicólogos e assistentes sociais que atuam em atividades consideradas de risco. A decisão foi tomada na análise de pedido de providências apresentado por um grupo de servidores do tribunal e que tem como relatora a conselheira Luiza Cristina Frischeisen.

Os servidores requerem que o CNJ se posicione contra ato do tribunal que lhes negou o pagamento do adicional. Eles alegam correr risco em missões que envolvem o acompanhamento de busca e apreensão de menores em situação de vulnerabilidade e em outras missões sociais, como, por exemplo, a elaboração de relatórios psicológicos.

Em seu voto, a conselheira Luiza Frischeisen considerou improcedente o Pedido de Providências, pois não caberia ao CNJ determinar ao tribunal o pagamento do adicional. No entanto, ela recomendou que o TJMS inicie estudos para avaliar a possibilidade de conceder a gratificação aos requerentes, uma vez que outras unidades da Federação o fazem.

Item 127: Pedido de Providências 0006908-49.2013.2.00.0000.

Agência CNJ de Notícias