O juiz titular da Vara de Execução e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, recomendou que as equipes do sistema socioeducativo do Amazonas sejam incluídos na mesma fase do “Plano de Imunização contra a Covid-19” destinada ao sistema prisional. O magistrado recomendou, ainda, que uma parte das pessoas presas – com mais de 18 anos e que eventualmente estejam respondendo até os 21 anos – sejam também integrados ao plano.

“Os funcionários do sistema prisional já estão sendo adequadamente imunizados. Nesse aspecto, a intenção da recomendação é estender a vacinação aos funcionários e socioeducadores do sistema socioeducativo. São psicólogos, assistentes sociais, agentes de segurança entre outros. Eventualmente, os internos com mais de 18 anos, que é um público minoritário, também sejam vacinados. Essa é a síntese na nossa recomendação às autoridades de saúde do estado”, afirmou o magistrado.

Nos documentos enviados às autoridades estaduais, Chaves destaca que a orientação está em consonância com a resolução n. 1 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o princípio constitucional da prioridade absoluta e com a política de atenção integral à saúde prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Grupo prioritário

Em fevereiro deste ano, os agentes socioeducativos foram incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação, após recomendação conjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho do Ministério Público (CNMP). O documento destaca os cuidados relacionados à comunidade socioeducativa nos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Fonte: TJAM