A decisão da Justiça de pôr fim aos privilégios de policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) de Benfica, no Rio de Janeiro, onde havia diversos eletrodomésticos nas celas, está sendo avaliada como um resultado prático do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado no fim do ano passado. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, ao acabar com as mordomias, a Justiça atendeu a uma recomendação constante do relatório do Mutirão, entregue às autoridades fluminenses no último mês de julho.

“A Justiça fluminense apenas deu cumprimento à lei, evitando a violação ao princípio da isonomia no cumprimento da pena, atendendo a uma recomendação do CNJ, feita no relatório do Mutirão Carcerário, entregue ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em meados deste ano, para que alguma providência fosse tomada nesse sentido”, afirmou Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF).

Em 30 de novembro, o juiz Carlos Eduardo Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou à Polícia Militar do Rio de Janeiro a interdição da carceragem do BEP e a retirada de todos os eletrodomésticos das celas. Ele também deu prazo de 90 dias para a realização de obras de padronização das celas, incluindo a remoção das estruturas que foram instaladas pelos presos militares.

O CNJ realiza os mutirões carcerários em todas as unidades da federação. O objetivo é verificar a tramitação dos processos penais e inspecionar as unidades prisionais para verificação das condições de encarceramento. Foi durante uma dessas inspeções que a equipe do CNJ flagrou mordomias no BEP de Benfica, onde os presos militares recebiam tratamento bem diferente do que é dispensado aos presos comuns do sistema carcerário do Rio de Janeiro.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias