A palestra de abertura do I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas práticas do Direito Brasileiro foi realizada nesta terça-feira (18/5) pelo secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi. Ele falou sobre o Direito Interamericano na contemporaneidade, com destaque para a importância da atuação do organismo em temas gerais e que requerem atuação internacional, sem ferir política de ordem interna dos países membro. A mesa foi coordenada pelo consultor jurídico do Itamaraty e membro do Comitê Jurídico Interamericano, George Galindo.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a OEA. O objetivo é disseminar as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, bem como promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros do organismo multilateral.
Segundo Jean Michel Arrighi, o desafio, do ponto de vista de um organismo internacional, é separar assuntos de ordem da política interna de cada país daqueles que são de ordem da política internacional e fazer com que normas nacionais, bilaterais e universais possam confluir simultaneamente. Neste ponto, a participação do Brasil desde a Conferência 1889/1890, permitiu uma participação igualitária e muito ativa do país nos temas desenvolvidos pelo organismo. Na Primeira Conferência Internacional Americana, em Washington (EUA), os países membro decidiram se reunir periodicamente e criar um sistema compartilhado de normas e instituições. “Sua realização coincidiu com o momento histórico em que o Brasil deixou de ser um Império para ser República.”
Desde então, o Brasil tem acompanhado marcos importantes da política interamericana, com a criação do Comitê Jurídico Interamericano, a Comissão Interamericana de Mulheres e a Organização Panamericana de Saúde, e ainda a proposta de instituição de uma corte interamericana de Justiça, ainda em 1900. “Isso gerou uma demanda para fortalecer o vínculo entre direito interamericano e o fortalecimento institucional nacional.”
Para o secretário, a realização do colóquio expressa a razão de ser da organização e interessa colaborar com uma experiência e um trabalho como este colóquio. “Que os resultados desse trabalho não se percam nesse colóquio e asseguremos de alguma forma sua continuidade.”
Como moderador da mesa da palestra, George Galindo ratificou que essa relação, entre política interna e internacional, é absolutamente necessária especialmente entre as Américas. “Na verdade, é absolutamente imprescindível até por conta das raízes históricas que nos ligam à Organização dos Estados Americanos que o Brasil não somente conheça, mas efetive uma série de instrumentos não só obrigatórios, mas não obrigatórios desenvolvidos no âmbito interamericano.”
Programação
O evento segue no dia 26 de maio e também será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Os painéis terão como foco apresentar à comunidade interamericana as experiências exitosas do sistema jurídico brasileiro nas mais diversas áreas do direito público e do direito privado, tais como meio ambiente, direitos humanos, agronegócio, direito do consumidor, revolução tecnológica do Judiciário e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias