O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que atende à população de Amazonas e Roraima, destinou R$ 608 mil para a entidade “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus”, referente o acordo homologado em Ação Civil Pública. O valor será destinado para o custeio de uma ambulancha, parte do Projeto Barco Hospital São João XXIII, que leva atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Amazonas.
O TRT11 acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Ação Civil Pública nº 0001151-09.2015.5.11.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Manaus desde 2015. O processo envolvia a Direcional Engenharia, por descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho nos canteiros de obras, e acidentes de trabalho ocorridos nas obras do Grupo Direcional em Amazonas.
De natureza jurídica indenizatória, o valor do acordo foi destinado à entidade beneficente escolhida pelo MPT. A transferência do valor foi realizada pelo TRT11 no dia 13 de maio.
A “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus” é uma entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos dedicada a acolher, cuidar e servir àqueles que mais necessitam. O trabalho da Associação engloba a gestão de hospitais gerais e específicos, serviços de saúde como Ambulatórios Médicos de Especialidades, Pronto Socorro, Farmácia de Alto Custo, entre outros. Com sede em São Paulo, a entidade tem atuação em seis Estados e em mais de 25 cidades brasileiras, e também no exterior.
Ambulancha
O TRT11 já havia doado, em dezembro de 2020, recursos para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus. Através do desenvolvimento do Projeto Barco Hospital, a Associação identificou a necessidade de realizar um trabalho preventivo com suporte de embarcação auxiliar – a ambulancha, “que contribuirá significativamente no processo de promoção à saúde, possibilitando a assistência pré-hospitalar móvel em águas ribeirinhas, com atuação em caráter de urgência e emergência para situações de saúde em que não houver solução no Barco Hospital, e que apresentarem demandas em Hospitais de retaguarda”, conforme consta em projeto apresentado pela entidade.
Ainda de acordo com projeto, “as unidades de suporte que estão fixadas no Projeto do Barco contarão com toda a tecnologia necessária para a detecção precoce de patologias e continuamente seguir os devidos processos necessários para o tratamento preventivo e para a execução deste trabalho. A ambulancha possibilitará resgate ou socorro com maior eficiência ao público atendido, ou seja, atendimento emergencial ágil e seguro com equipamentos assegurando as diretrizes do Ministério da Saúde”. É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto.
Fonte: TRT11