As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para interditar o Presídio Central de Porto Alegre. A interdição foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, após realizar Mutirão Carcerário no sistema prisional gaúcho.
O objetivo da representação é que a OEA pressione o governo brasileiro a reverter o quadro de insalubridade e insegurança que o Fórum da Questão Penitenciária e o CNJ encontraram no maior presídio do estado. Caso a situação não melhore, o Fórum pede que a CIDH da OEA responsabilize o Estado brasileiro pela situação. Após ser denunciado na CIDH, o estado do Espírito Santo transformou o sistema carcerário capixaba, ampliando as vagas e melhorando as condições dos detentos dentro das unidades.
Na inspeção feita no Presídio Central de Porto Alegre, o juiz coordenador do Mutirão, Douglas de Melo Martins, encontrou um quadro de superlotação equivalente a 233% da capacidade do presídio. No dia da inspeção, 4.835 presos dividiam as 2.069 vagas da unidade. O CNJ recomendou ao governo estadual a interdição do presídio, ou seja, proibir a entrada de novos internos. Além disso, o governo deveria reduzir a população da casa. Os presos que excedessem a capacidade da unidade deveriam ser removidos a outras unidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, a representação contra o Estado brasileiro é uma medida extrema, porém necessária. “Desde 1995 tem havido pedidos de intervenção nesse presídio e nada ou muito pouco tem sido feito pelos governos. Com a denúncia apresentada à OEA, é possível que o auxílio do governo Federal ao governo do Estado se amplie e se efetive na busca de solução concreta”, afirmou o magistrado, que atua na 2ª Vara de Execução Penal de Porto Alegre.
A representação feita à OEA pelo Fórum da Questão Penitenciária tem mais 19 medidas cautelares para interromper as violações dos direitos humanos que estão ocorrendo no Presídio Central de Porto Alegre. Muitas das medidas coincidem com as recomendações do relatório do Mutirão Carcerário do CNJ para melhorar o sistema prisional gaúcho, como a separação dos presos condenados dos provisórios, a ampliação das vagas, a melhora dos serviços de alimentação e saúde à população carcerária.
Acesse o relatório do Mutirão Carcerário do CNJ no Rio Grande do Sul.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias