Nesta terça-feira (1º/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 332ª Sessão Ordinária. Entre os 20 itens previstos na pauta de julgamento, quatro deles tratam de atos normativos, incluindo a análise de medidas para retomada dos serviços presenciais no Judiciário. A sessão será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.
Entre os itens que serão analisados pelos conselheiros está um ato normativo que altera a Resolução CNJ n. 322/2020 e estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus. O objetivo é aprimorar a regulamentação da hipótese de suspensão dos prazos processuais por força da pandemia da Covid-19.
Serão analisados ainda outros dois atos normativos. Um deles trata das publicações de decisões proferidas em processos disciplinares que tramitaram no PJeCor, para que sejam centralizadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O uso do PJeCor – um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos – é obrigatório em âmbito nacional, conforme previsão da Resolução CNJ n. 320/2020. O outro propõe que os “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ n. 385/2021, possam também atuar como estruturas de apoio às unidades jurisdicionais dos tribunais.
O julgamento de seis procedimentos de controle administrativo, seis revisões disciplinares, três recursos administrativos de procedimento de controle administrativo, um pedido de providência e um processo administrativo disciplinar completam a pauta da sessão.
Representantes e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, até segunda-feira (31/5), para receber o link para participar da sessão.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Assista à Sessão no canal do CNJ no YouTube