O tema “Arquivos permanentes: recolhimento, pesquisa e difusão” foi discutido na última reunião, no dia 18 de junho, do Núcleo de Estudos em História e Memória da Escola Paulista de Magistratura (EPM), unidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, coordenadora do Núcleo, registrou a homenagem ao Dia Internacional dos Arquivos, celebrado no dia 9 deste mês. “Essa data faz referência à criação do Conselho Internacional de Arquivos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1948.”
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Cynthia Roncaglio ressaltou o papel do Núcleo, sobretudo em um momento de disseminação de fake news, pós-verdade e desvalorização da memória. Ela mencionou a Lei 8.159/91, que conceitua os arquivos permanentes como “os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados”, ressaltando que são inalienáveis e imprescritíveis. “Devemos ressaltar a importância da memória para um país e na vida de cada um.”
Cynthia apresentou o conceito das três idades, que divide os arquivos entre correntes, intermediários e permanentes. A fase corrente é aquela em que os arquivos são criados e estão tramitando e é quando ocorre a transferência desses documentos para permanecerem guardados por mais tempo no arquivo intermediário. Nesta nova fase, após avaliação, os arquivos podem ser recolhidos para a fase permanente. Ela esclareceu que este termo é utilizado pois, a partir dali, não será feita outra avaliação ou transferência.
A professora explicou também sobre a descrição arquivística, em geral relacionada aos arquivos permanentes, e sobre a difusão arquivística, etapa em que os arquivos já descritos são divulgados, valorizados, transmitidos ou tornados acessíveis para usuários conhecidos ou potenciais, indivíduos ou entidades, de maneira a atender às suas necessidades de pesquisa. Essa difusão pode ocorrer por meio de publicações impressas, parcerias com escolas e instituições culturais, sites, programas de rádio e televisão e redes sociais, entre outros.
Cynthia Roncaglio ainda falou sobre a função arquivística e sua relação com descrição arquivística, importância da pesquisa, normas de descrição e suas finalidades, instrumentos impressos e digitais de pesquisa e novas formas de consulta aos arquivos, entre outras questões.
Articulação
O juiz do TJSP Carlos Alexandre Böttcher, também coordenador do Núcleo, destacou a presença de arquivistas e servidores e servidoras convidadas, em razão da homenagem ao Dia Internacional de Arquivos, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão, entre outros.
A diretora do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Neide Alves Dias de Sordi, esclareceu que a rede Memojus, da qual é integrante, tem exercido significativa repercussão na formação do corpo técnico das instituições de memória do Poder Judiciário. E exaltou a quantidade de eventos inscritos para a 5ª Semana Nacional de Arquivos, totalizando 482 por 230 instituições, muitas das quais do Poder Judiciário, configurando um aumento de 31% em relação ao ano anterior.
Fonte: EPM/TJSP
