Representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram, nessa segunda-feira (19/7), a elaboração de um termo de cooperação técnica visando atualizar a política de alternativas penais do estado. A iniciativa integra as ações do programa Fazendo Justiça, que busca aperfeiçoar os sistemas penal e socioeducativo.

“Já havia um termo de cooperação celebrado, há alguns anos, entre a Seris [Secretaria de Ressocialização] e a Vara de Execuções Penais, mas com a chegada do Fazendo Justiça entendemos que o termo precisa ser atualizado e alinhado com as novas normativas sobre alternativas penais”, explicou a coordenadora do programa, Isabela Cunha. Segundo ela, o termo de cooperação deve envolver ainda Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados.

O objetivo é desenvolver ações conjuntas para difundir e fortalecer as alternativas penais, contribuindo para evitar, dessa forma, a superlotação dos presídios e das unidades de internação. A proposta também abrange o fortalecimento do mecanismo das audiências de custódia em Alagoas.

Para o presidente do TJAL, Klever Loureiro, o novo termo de cooperação será positivo. O desembargador deve analisar ainda minuta do documento. “Achei interessante e digo que o Tribunal não medirá esforços para aperfeiçoar essa política. Temos que continuar evoluindo com boas práticas.”

O assunto foi debatido em reunião virtual que também contou com a participação do desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL), do secretário do órgão, Igor Medeiros, e da consultora em audiências de custódia do Fazendo Justiça, Lucineia Rocha.

Fonte: TJAL