No período de 16 a 20 de agosto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza a 18ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Durante a semana, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça, são realizados mutirões de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar.
Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, será realizada, no dia 6 de agosto, audiência pública, com participação dos integrantes do Comitê de Prevenção da Violência Doméstica, Rede de Enfrentamento à Violência intrafamiliar, representantes dos poderes Executivos e Legislativos estaduais e municipais e os órgãos representativos dos movimentos de mulheres do Estado do Tocantins. O evento será transmito pelo canal do TJTO no YouTube.
Também durante agosto, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) vai ministrar o curso de Comunicação Não Violenta e a Capacitação de Magistrado e Servidores para a prevenção, combate e enfrentamento da violência contra a mulher. As reuniões preparatórias das atividades já foram realizadas. A ideia é dar publicidade à Lei Maria da Penha, capacitar e qualificar as equipes para a repressão à violência doméstica e sensibilizar a sociedade sobre a importância, tanto da vítima como da comunidade, em realizar a denúncia do agressor em casos de violência intrafamiliar.
A juíza Cirlene de Assis, que é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destaca que, mesmo diante da crise sanitária provocada pela Covid-19, todas as unidades judiciárias trabalham de forma ininterrupta para prestação jurisdicional. A magistrada pontua ainda que as audiências estão sendo realizadas por videoconferência e os julgamentos de feminicídios ocorrem normalmente e de forma presencial.
Com relação à Meta 8 do Poder Judiciário, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à Violência Doméstica e Familiar, a juíza aponta que o TJTO é destaque, superando a média nacional. Atualmente, as comarcas de 1ª e 3ª Entrâncias já superaram o percentual de 100% de cumprimento da Meta 8. Com relação ao feminicídio, Cirlene pontua que tem comarca com 200% de processos julgados.
Fonte: TJTO
