O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nessa sexta-feira (30/07), termo de cooperação técnica para efetivação de Plano Executivo Estadual do programa Fazendo Justiça. A repactuação tem a finalidade de desenvolver ações conjuntas, no âmbito do Judiciário catarinense, voltadas aos sistemas carcerário e socioeducativo, e com impactos no exercício da atividade jurisdicional. A solenidade teve transmissão ao vivo pelo canal do TJSC no YouTube.
Para o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, a repactuação é importante não apenas como ato simbólico, mas para consolidar o que vem dando certo e ampliar as novas medidas e iniciativas. “Para o CNJ, é uma honra e um prazer estar repactuando uma exitosa ação como o Fazendo Justiça, que contribui para a ressocialização daqueles que se encontram em situação de cárcere. Estamos simultaneamente plantando e colhendo, porque muitas das iniciativas já estão dando resultado.”
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi lembrou o trabalho já realizado no estado junto a magistrados e magistradas para identificar iniciativas mais adequadas e propícias, de acordo com a realidade local. “Neste momento estamos celebrando esse esforço conjunto e comprometido com o enfrentamento e a superação de gargalos históricos que caracterizam o nosso sistema prisional e educativo.”
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Antônio Tavares fez uma breve apresentação do Fazendo Justiça, destacando algumas iniciativas do programa que contempla 28 ações simultâneas com atuação em quatro eixos: proporcionalidade penal, cidadania, sistemas e identificação e socioeducativo. “O CNJ, neste diálogo, vem trabalhando cada vez mais como entreposto de ideias. Neste sentido, Santa Catarina apresentou a Central de Vagas junto com o Paraná e essa prática está sendo levada para outros lugares do país. O Fazendo Justiça tem grande permeabilidade nos setor público, privado e no terceiro setor. E só isso já demonstra a sua grande credibilidade.”
O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou a identificação do Judiciário catarinense com as ações dos eixos estruturantes do programa Fazendo Justiça, como por exemplo as audiências de custódia, a justiça restaurativa, a identificação biométrica, o aprimoramento da Central de Vagas e aprendizagem e a qualificação dos servidores e magistrados. “Estamos na construção coletiva da customização das ações do CNJ com os tribunais do país, incentivando, com isso, protagonismos. Espero que essas 28 iniciativas sejam multiplicadas. Sigamos em frente, fazendo justiça.”
Fonte: TJSC
