Em comemoração aos 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (10/8), a partir das 10h, a XV Jornada da Lei Maria da Penha, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Um dos destaques do encontro é a apresentação de pesquisa inédita sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência para enfrentar a violência contra a mulher, realizada em parceria com o Instituto Avon.
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O documento vai subsidiar a elaboração de propostas para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. O projeto prevê o uso de dados enviados pelos tribunais para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
No evento, serão abordados temas como a violência contra a mulher sob a ótica dos homens, o papel da mídia, a evolução legislativa e o caminho da violência ao feminicídio. Na abertura, estão confirmadas as presenças da atriz e ativista Luiza Brunet, da conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento a Mulher, Maria Cristiana Ziouva, além de presidentes de tribunais superiores e de associações de magistrados e magistradas.
A Jornada Lei Maria da Penha é realizada anualmente pelo CNJ desde 2007 para marcar o aniversário da legislação e para promover debates que buscam o aprimoramento da Política Judiciária Nacional.
Serviço
XV Jornada Lei Maria da Penha
Quando: terça-feira (10/8), das 10h às 17h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
Assista à Jornada no canal do CNJ no YouTube