O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (13/8), na 90ª Sessão do Plenário Virtual, resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais. “O ato normativo foi proposto considerando as diretrizes da atual gestão do CNJ, em especial, o incremento da transformação digital dos serviços do Judiciário como evidente no Programa Justiça 4.0”, explica a relatora do Ato Normativo n. 0004731-34.2021.2.00.0000, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel.
O texto determina que os tribunais deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os profissionais vinculados ao órgão. Por meio dessa ferramenta será feita a divulgação interna de publicações oficiais, atos normativos, campanhas, eventos, jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More e quaisquer outras comunicações de caráter institucional, assim definidos pela política interna de comunicação. O novo canal, no entanto, terá caráter meramente informativo e complementar e não substituirá os meios oficiais de comunicação
“As mudanças implementadas nos processos de trabalho, em virtude da transformação digital, exigem canais que permitam célere e eficaz comunicação entre o corpo funcional dos órgãos do Poder Judiciário, magistrados e servidores”, explica Tânia Reckziegel, que também é presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário.
Os órgãos terão 90 dias para implementação do novo canal de comunicação. “O cerne do Plano é apenas a formalização da obrigatoriedade de os tribunais manterem canal digital de distribuição de comunicação, o que se mostra essencial ao exercício das atividades do Poder Judiciário, quer no contexto da atuação tradicional de outrora, quer no formato digital que está em processo de ampliação”, afirma a conselheira.
Estratégia Nacional
A instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais está alinhada a macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021-2026, como o que prevê agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, visando a eficiência interna, a desburocratização, a simplificação de processos internos e a adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho.
João Carlos Teles
(sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias
