O nível de automação dos tribunais brasileiros é mais alto do que o da maioria das economias da América Latina e Caribe, segundo dados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, editado pelo Banco Mundial. Esse é um dos motivos pelo qual o Judiciário deu respostas rápidas durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e que, juntamente com a adoção de boas práticas tanto nacionais quanto internacionais, foi bem pontuado no índice de qualidade dos processos judiciais.
O estudo, que analisou o ambiente de negócios nas 27 unidades federativas do país, foi apresentado nessa quinta-feira (12/8), em workshop sobre execução de contratos, que contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de Tribunais de Justiça e do Poder Executivo.
O indicador de execução de contratos mede o tempo e o custo da resolução de uma disputa comercial entre duas empresas locais, além de elaborar um índice de qualidade dos processos judiciais, medido pela adesão e boas práticas internacionais. Conforme os resultados do relatório, essas disputas nas varas cíveis do Brasil são mais demoradas e mais onerosas do que a média dos países de alta renda que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Há uma grande variação de resultados entre as capitais brasileiras, sendo que Aracaju registrou o menor tempo de tramitação de ações de execução de títulos extrajudiciais – 538 dias corridos desde a citação até a satisfação da obrigação –, enquanto Vitória, o maior – 1.516 dias. Quanto ao montante das despesas processuais – com custas, honorários e taxas -, em Brasília foi registrado o menor valor e Maceió o maior.
O estudo aponta ainda que vários fatores afetam a eficiência dos tribunais, como a automação – incluindo a digitalização do acervo -; a gestão de processos e o fluxo de trabalho dos juízes e dos cartórios e os recursos adequados. Para melhorar essa eficiência, o Banco Mundial recomenda a adoção de boas práticas para, principalmente, reduzir o acúmulo de processos, que foi citado como um dos maiores problemas dos órgãos; melhor gestão de processos; procedimentos de execução mais eficientes – com menos intervenções e base de dados menos fragmentadas; maior automação dos tribunais, somada à simplificação dos procedimentos; e mecanismos alternativos de solução de conflitos mais efetivos, como a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania especializados e revisão dos parâmetros de qualidade dos serviços e qualificações dos conciliadores e mediadores.
Para tratar de situações sobre os trâmites de ações de execução de contratos, o CNJ pretende reunir os tribunais, por porte, e levantar soluções para as dificuldades apontadas. De acordo com o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que coordena o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, as boas práticas devem ser compartilhadas. “Não podemos agir apenas por provocação, mas devemos ter a iniciativa de cooperação institucional, com foco no interesse público, de forma a melhorar o ambiente de negócios e contribuir para alavancar a economia, criando um ambiente com segurança jurídica, que torne o país interessante para o investimento internacional.”
Segundo o Banco Mundial, países com alta pontuação no Doing Business tendem a possuir níveis mais altos de empreendedorismo e menores índices de corrupção. Para o aperfeiçoamento do ambiente de negócios, a entidade e a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República (SEME) consideram que o CNJ pode contribuir na interlocução com os entes federados, por meio dos Tribunais de Justiça, para promover o debate e incentivar ações de melhoria de processos na área de execução de contratos. Os encontros com os tribunais serão acompanhados pela professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e advogada especializada em contencioso cível e comercial Milena Oliva e pelo advogado de falências Ricardo Requena.
Doing Business
O relatório Doing Business Subnacional foi lançado em junho e apresenta as diferenças nas regulamentações de negócios nos 26 estados e no Distrito Federal e seu impacto nas economias locais. Além dos dados sobre a facilidade para fazer negócios, ele traz recomendações para melhorar o desempenho local em cada um dos temas analisados: Abertura de Empresas, Obtenção de Alvarás de Construção, Registro de Propriedades, Pagamento de Impostos e Execução de Contratos.
O levantamento traz pesquisa realizada com representantes de tribunais, operadores e operadoras do Direito e especialistas sobre avaliação do tempo e do custo para a solução de disputas comerciais na primeira instância do Judiciário. E, também, sobre a qualidade dos processos a partir da metodologia Doing Business, do Banco Mundial. O levantamento Subnacional Brasil começou em dezembro de 2019, com coleta e análise de dados de fevereiro a julho de 2020.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
