A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) sedia, até esta sexta-feira (24/5), o Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, para debater sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
O seminário, que esclarece o funcionamento do sistema previdenciário e dissemina conceitos da previdência complementar para essa nova cultura previdenciária no Brasil, é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Ministério da Previdência Social. As atividades, apoiadas pela Esmam, foram direcionadas aos magistrados que atuam no Maranhão, em razão do interesse jurídico sobre a matéria.
“Os magistrados precisam desse conhecimento amplo sobre a dinâmica previdenciária, pois a higidez do programa depende também do Poder Judiciário, apto a fazer cumprir a lei”, destacou o conselheiro Jefferson Kravchychyn durante a abertura do seminário, nesta quinta-feira (23/5), na sede da escola judicial, em São Luís.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, explicou que o cenário previdenciário brasileiro, levado à exaustão pelo regime atual, motivou a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Dados demonstram que a arrecadação da União é inferior à necessidade de pagamento de benefícios. Somente para 2013, a estimativa é que o déficit, que cresce 10% ao ano, alcance o patamar de R$ 62 bilhões.
O diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo César dos Santos, defendeu que o debate sobre o funcionamento do sistema facilita a opção do servidor, já que aqueles que ingressaram após a instalação do plano poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Caso não façam a adesão, vão se aposentar somente com o valor máximo do teto do INSS. O diretor explicou as vantagens do fundo para a garantia de renda mais consistente para o futuro, tema que segundo ele, depende de mudança na cultura previdenciária da maioria da população.
Mais debates – Os painéis de exposição sobre os principais desafios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e do regime complementar no âmbito das entidades fechadas, bem como os planos e benefícios da previdência complementar nessas entidades serão apresentados pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e pelo procurador federal Ivan Bechara Filho, respectivamente.
Um workshop encerrará as atividades do seminário sobre previdência complementar, mas a ação de capacitação dos magistrados e servidores sobre o tema será levada a outros estados do Brasil, para se discutirem as implicações do fundo de pensão, principalmente com os julgadores de potenciais ações judiciais que demandarão conhecimento aprofundado sobre a matéria.
Fonte: Esmam