O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Região encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, informações sobre o cumprimento da Meta 18. Com isso, o CNJ passa a dispor de dados atualizados sobre o cumprimento da meta em todos os tribunais brasileiros onde tramitam ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. O julgamento desses processos deve ocorrer em 2013.

De acordo com o levantamento finalizado nesta segunda-feira (27/5), chega a 39.409 o número de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública julgados pelos tribunais estaduais, federais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O número representa 33,83% da meta prevista para o ano.

O desempenho está abaixo da expectativa para o mês de abril, que era cumprir 66,67% da meta. Restam 77.081 processos a serem julgados até o fim do ano. Destes, 29.053 são ações de improbidade administrativa e 48.028 são de crimes contra a administração pública.

Entre os Tribunais Regionais Federais, apenas o TRF da 5ª Região cumpriu o esperado para o mês de abril. O índice de cumprimento da Meta 18 no TRF 5 chegou a 66,86% do número total de processos a serem julgados até o fim do ano, quando o esperado era de 66,67%. O TRF 5 abarca os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 
Na Justiça estadual, estão enquadrados na meta o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (98,77%), o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (91,91%), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (87,26%) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (77,94%).

Clique aqui para ver o levantamento completo sobre a Meta 18.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias