A integração de todos os participantes do Sistema de Justiça e de Segurança, em nível estadual e federal, para enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar a proteção às vítimas desse crime foi fortalecida nesta quarta-feira (18/8), com o lançamento da Operação Maria da Penha. A ação, que contará com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ocorrer de maneira intensiva entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro e inclui a conscientização da população em relação à importância das denúncias.
A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e visa prevenir e reduzir a incidência da violência doméstica contra as mulheres, assim como de idosos e crianças, por meio da intensificação dos programas voltados ao enfrentamento desses crimes. Estão na pauta o acompanhamento das medidas protetivas de urgência às mulheres assistidas por programas de prevenção à violência doméstica e familiar, como o Patrulha Maria da Penha, e a interiorização das ações aos municípios que não contam com varas ou delegacias especializadas nesses crimes.
Para a conselheira do CNJ Tânia Rieckziegel, coordenadora do Movimento de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do CNJ, levar para o interior um atendimento especializado é fundamental. “A Operação Maria da Penha está em compasso com o dever constitucional do Estado de criar mecanismos para coibir a violência doméstica, criando uma força tarefa intersetorial dos Poderes no combate a esse crime. A união de esforços traz ainda mais efetividade às atuações de enfrentamento à violência contra a mulher, reforça o cumprimento de medidas protetivas e conscientiza a população sobre a importância de denunciar agressões.”
Também faz parte da Operação o melhoramento do protocolo de atendimento dos servidores e policiais do 190 (Policia Militar) e a elaboração de um diagnóstico sobre esses atendimentos. No período, uma força-tarefa, em outra frente, vai auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.
Transversalidade
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, elogiou a operação e reforçou a necessidade de campanhas de conscientização e da união de forças. “Essa é uma operação completa, que une forças. Todos os ministérios devem proteger mulher. É preciso haver transversalidade. Machucar uma mulher é machucar uma família inteira”.
A ação acontece no mês que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 15 anos de vigência e também conta com participação de diferentes órgãos como Secretarias de Segurança Pública dos Estados e DF, Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil e Conselho Nacional do Ministério Público.
“Temos dados muito ruins sobre esse tema, é um sofrimento muito grande, um problema histórico. A estratégia que pretendemos é nacional. Nossa intenção é trazer eficiência ao trabalho, prevenindo a ocorrência desse tipo de crime, encorajando as pessoas a denunciar e diminuindo o tempo de resposta e punição aos agressores. Em briga de marido e mulher temos o dever de meter a colher”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante o anúncio do programa.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
