Nessa terça-feira (17/8), o juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Pessôa da Silveira Mello, visitaram o Escritório Social em Palmas (TO). “O escritório tem um papel essencial para a reinserção do condenado à sociedade”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
“Faz um ano que eu estive aqui participando da inauguração desse equipamento”, contou Lanfredi. “Hoje a satisfação é enorme de voltar a Palmas e encontrá-lo ativo. Naquela ocasião, se desenhava a inauguração como algo auspicioso. Hoje nós vemos que o futuro se transformou em realidade, com uma equipe técnica que abraçou a proposta do equipamento, da política de atenção ao egresso, que é incentivada desde o Conselho Nacional de Justiça, e o resultado está aí: as pessoas tendo novas oportunidades na vida, criando condições para que possam se estabilizar socialmente.”
Para o juiz Fernando Mello, o Escritório desempenha várias funções com o objetivo de reinserir, à sociedade, os que tiveram sua liberdade privada. “O que o Estado pode oferecer por meio do Escritório Social é tentar fortalecer essa reinserção sob todos os aspectos da vida dessas pessoas.”
De acordo com o juiz Alan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Palmas, o objetivo do equipamento “é exatamente dar atenção àquela pessoa que acaba de cumprir a sua pena ou que inicia o livramento condicional dando a ela todas as oportunidades de cidadania, efetivando direitos assegurados na Constituição Brasileira”. Já para o secretário estadual Heber Fidelis (Seciju), o Escritório Social é mais um símbolo da grande parceria que têm o Executivo e Judiciário no Tocantins.
Penas pecuniárias
O Escritório foi inaugurado em setembro de 2020. O local conta com uma equipe multidisciplinar e atendimentos nas áreas de Assistência Social, Psicologia, Direito e Pedagogia. A procura do público-alvo é feita de forma voluntária.
O equipamento foi construído com investimento de R$ 463 mil, provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas. A obra faz parte do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com os tribunais e o Poder Executivo.
Fonte: TJTO
