A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá pedir a reconsideração do prazo determinado pela Justiça Federal para reintegração de posse da Fazenda Buriti, localizada em Sidrolândia/MS. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (3/6) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
O anúncio foi feito após uma reunião realizada no gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em que foram discutidas medidas para impedir a ocorrência de novos conflitos entre fazendeiros e lideranças indígenas no estado do Mato Grosso do Sul. Participaram também da reunião o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Marivaldo Dantas, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, entre outras autoridades desses órgãos.
No último dia 30 de maio, tentativa de reintegração de posse na Fazenda Buriti resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos. Após o conflito, a ocupação de parte da Fazenda Cambará por lideranças indígenas fez que a Justiça determinasse a reintegração de posse da Fazenda Buriti no prazo de 48 horas. A decisão prevê também a cobrança de multa, em caso de descumprimento. A fazenda fica em área contígua à Fazenda Buriti. Clique aqui para entender o caso.
“O que achamos é que o cumprimento no prazo de 48 horas é impossível, porque é um processo de diálogo que nós estamos estabelecendo. Vamos pedir a reconsideração desse limite para viabilizar a própria solução que o juiz quer”, explicou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
As lideranças indígenas envolvidas da região de Sidrolândia serão convidadas para uma reunião na próxima quinta-feira, da qual participarão representantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do TRF da 3ª Região. “O objetivo é que possamos ouvi-los e iniciar um diálogo na perspectiva de termos uma desocupação da área de forma pacífica”, disse o ministro José Eduardo Cardozo.
Também ficou definido que os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário, envolvidos na questão indígena, deverão se reunir e discutir alternativas conjuntas para equacionar os conflitos indígenas existentes hoje em todo o País. “Esse caso nos mostrou a necessidade de tratarmos a questão indígena como uma questão de Estado, em que os Poderes estejam juntos, em que os órgãos judiciais, o Ministério Público e o Poder Executivo debatam e busquem uma alternativa para que possamos ter menos conflito do que temos hoje”, afirmou o ministro da Justiça.
“A situação não é delicada só nessa área do Mato Grosso do Sul, mas tem se apresentado como delicada em vários pontos do País”, acrescentou José Eduardo Cardozo. Nessas reuniões, os órgãos do Poder Executivo apresentarão aos membros do CNJ e do CNMP um mapeamento das áreas em conflito em todo o território, para que sejam buscadas soluções conjuntas para as demandas existentes, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de violência entre fazendeiros e lideranças indígenas.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias