(Disponibilizada no DJ-e nº 219/2021, em 26/08/2021, pág. 2-9)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
92ª SESSÃO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 92ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 2 de setembro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 10 de setembro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
87) CONSULTA 0004334-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício CSJT.GP.SG.ASSJUR Nº 234/2021 – Processo Administrativo nº 500.615/2021-6 – Aproveitamento – Candidatos – Habilitados – Concursos públicos – Dispensa – Requisito – Identidade territorial – Cargos – Justiça do Trabalho – Excepcionalidade – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Impossibilidade – Realização – Novos – Certames.
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003944-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Atribuição – Notas – Dados concretos – Candidatos – Vedação – Critérios – Subjetivos – Votação – Progressão – Promoção por merecimento – Magistrados – Cargo – Desembargador.
89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007492-09.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAM – Aplicação – Resolução nº 14/CNJ – Teto remuneratório – Servidores – Escrivães – Cartório – Acumulação – Remuneração – Arrecadação – Custas judiciais – Serventias judiciais privatizadas.
90) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002944-67.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MUNICÍPIO DE TERESINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE – OAB PI8266
Assunto: TJPI – Desconstituição – Portaria n° 3525/2020 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC – Inclusão – Município – Regime Especial de Pagamento de Precatórios – Suspensão – Sequestro – Valores – Inobservância – Resolução nº 303/CNJ.
91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000305-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDJUD-PE
Advogados:
RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS – OAB PE52303
ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE – OAB PE14461
ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO – OAB PE14799
CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA – OAB PE22633
DEYSIANNE DE SOUZA LEITE MELO MOURA – OAB PE33281
DANIELE GOMES COLACO – OAB DF46549
EDUARDO UCHOA ATHAYDE – OAB DF21234
FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ – OAB PE30190
MATHEUS CARVALHO SILVA – OAB PE50788
MATEUS COSTA PEREIRA – OAB PE24972
IVAN CANDIDO ALVES DA SILVA – OAB PE30667
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO – OAB PE32748
JOÃO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS – OAB PE08692
RICARDO ESTEVÃO DE OLIVEIRA – OAB PE08991
FREDERICO BENEVIDES ROSENDO – OAB PE12052
BRENO PEREZ COELHO – OAB PE21022
FELIPE ESTEVÃO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE26778
RAFAEL ESTEVÃO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE27965
DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA – OAB PE38827
Assunto: TJPE – Suspensão – Desconstituição – Resolução nº 445/2020 – Extinção – Agregação – 43 Comarcas – Plano de Contingenciamento de Despesas – Portaria nº 15/2020 – Corte – Orçamento – Critério – Político – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Acesso – Jurisdição – Garantia – Inamovibilidade – Magistrados substitutos – Afronta – Transparência – Publicidade – Resolução nº 219/CNJ.
92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-49.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDJUD-PE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO – OAB PE32748
RICARDO ESTEVÃO DE OLIVEIRA – OAB PE08991
JOÃO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS – OAB PE08692
FREDERICO BENEVIDES ROSENDO – OAB PE12052
BRENO PEREZ COELHO – OAB PE21022
FELIPE ESTEVÃO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE26778
RAFAEL ESTEVÃO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE27965
DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA – OAB PE38827
MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS – OAB PE44800
ANA CRISTINA FERRAZ DE SOUSA ALVES DUARTE – OAB PE19765
Assunto: TJPE – Desconstituição – Resolução nº 445/2020 – Ato nº 803/2020 – Agregação – 43 Comarcas – Resolução nº 184/CNJ – Ausência – Transparência – Publicidade – Estudos técnicos – Violação – Resolução 221/CNJ – Gestão participativa – Plano de Contingenciamento de Despesas – Portarias nº 13/2020 e 15/2020 – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006992-06.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
RODRIGO SALENO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Interessado:
LUCAS DE OLIVEIRA DIAS
Advogada:
ANA CAROLINE RIBEIRO FURLANI – OAB ES23309
Assunto: TRT 2ª Região – Edital – Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva das carreiras funcionais do Poder Judiciário Federal, referente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região – Exclusão – Candidatos aprovados – Ampla concorrência – Lista – Vagas cotistas – Aplicação – Art. 6º, § 2º – Resolução nº 203/CNJ.
94) CONSULTA 0003943-20.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
LUCAS ALVES MOREIRA SPINELLI AZEVEDO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Resolução nº 75/CNJ – Comprovação – Prática Jurídica – Concursos – Magistratura – Exercício – Cargo – Oficial Judiciário D – Especialidade Oficial Judiciário.
95) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
ANDRÉ L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MS140/2001
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
(Prorrogação de prazo)
96) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006303-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN – OAB TO6813
ANTONIO IANOWICH FILHO – OAB TO2643
Assunto: TJTO – Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2020 – Prolação – Decisões – Benefício – Grupo – Advogados – Clientes – Lavagem – Dinheiro.
(Prorrogação de prazo)
97) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004643-93.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CEARÁ-MIRIM
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
Assunto: TJRN – Regulamentação – Hipóteses – Perda – Serventias – Oficiais de Registro Público – Lei nº 8.935/94 – Violação – Princípios – Eficiência – Impessoalidade – Processos Administrativos Disciplinares nº 055/2016;
035/2015; 039/2015.
98) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007167-97.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
WELLINGTON GUIMARÃES
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogado:
TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO – OAB GO47435
Assunto: TST – TRT 10ª Região – Revisão – Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Regime Especial de Execução Forçada – Violação – Reserva legal – Competência legislativa – Matéria processual – Desconstituição – Resolução nº 48/2018 TRT-10 – Criação – Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e Juventude – Extrapolação – Regulamentação – Ilegalidade – Alteração – Competência – Execuções – Violação – Princípio – Juiz natural.
99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011211-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – OAB CE12738
MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL – OAB CE13294
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – OAB CE17605
ANTONIO CLETO GOMES – OAB CE5864
MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL – OAB CE12392
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
Assunto: TJCE – TRF da 5ª Região – Resolução nº 234/CNJ – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN – Plataforma de Comunicações Processuais – Plataforma de Editais do Poder Judiciário – As decisões dos juizados especiais cíveis e criminais de Fortaleza, bem como as do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não estão sendo disponibilizas no Diário Judicial Eletrônico.
100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001690-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogados:
LUCAS MENDONCA RIOS – OAB SE3938
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
BRITTO, INHAQUITE, ARAGÃO, ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SE004
Assunto: TJSE – Desconstituição – Indeferimento – Retificação – Registro – Frequência – Servidores – Faltas – Injustificadas – Paralisação – Impedimento – Gozo – Licença-prêmio – Conversão – Pecúnia – Comprovação – Participação – Greve – Prescrição.
101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004154-56.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SALVADOR RESIDENCIAL
ALPHAVILLE SALVADOR CLUBE
Requerido:
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 7 OFÍCIO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogados:
DANIEL MOITINHO LEAL – OAB BA20893
RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA – OAB BA20812
Assunto: TJBA – Realização – Prenotação – Escritura Pública de Doação – Matrícula Matriz n° 16.544 – Inscrição Imobiliária nº 594.988 – Prioridade – Título – Preferência – Abstenção – Registro – Indisponibilidade.
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003424-45.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOÃO SANTANA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
JOSEMAR LOPES SANTOS
Assunto: TJMA – Desconstituição – Documento Administrativo nº 347/2020 – Processo Administrativo de nº 10.928/2021 – Projeto de Lei – Alteração – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão – Transformação – 3ª Câmara Criminal – 7ª Câmara Cível.
103) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004448-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
RONALDO JOÃO ROTH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
Advogado:
FABIO TAVARES SOBREIRA – OAB SP248731
Assunto: TJMSP – Revisão – Edital nº 01/2021 ASSPRES – Promoção – Juiz de Direito – Merecimento – Inaplicabilidade – Art. 93, II, “b”, da CF/88 – Primeiro quinto – Antiguidade – Inexistência – Entrância – Isonomia – Justiça Federal – Violação – Resolução nº 106/CNJ.
104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005078-67.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
ANNA ELISA MAAS BRANDT
ANA PAULA MONDIN
BARBARA PEREIRA SARAIVA
CARISIA SANCHO TEIXEIRA
EVERTON PADILHA SOARES
FABRICIO MANOEL TEIXEIRA
FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
GABRIELA BENEVENUTI APOLINARIO
GRAZIELA DALCI
LETICIA BARBOSA HERNANDORENA
LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA
MARIANA DE MAGALHAES TRINDADE
MAURICIO FRANTZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
BRUNO POLIDO BELLONCI
Advogados:
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Desconstituição – Edital nº 19/2021-DDP-SELEÇÃO-SCICM – Concurso para Juiz de Direito Substituto – Edital nº 12/2015 – DRH-SELAP-CONJUIZ – Reaplicação – Provas de sentença.
(Ratificação de liminar)
105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
RONAN CARDOSO NAVES NETO
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
JEFFERSON PRADO SIFUENTES – OAB MG143448
ANNA CLARA FENOLL COELHO – OAB DF67264
Assunto: Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Decisão nº 23669/TJMG – Violação – Requisitos – Inscrição – Remoção – Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000.
106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008706-98.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
ESTEVÃO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: TRT 3ª Região – Desconstituição – Artigos 193 e 205 da Resolução Administrativa nº 51 – Alterações – Regimento Interno – Criação – Jurisprudência vinculante – Extrapolação – Disciplina – Precedentes.
107) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005401-09.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
ESTEVÃO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: TRT 3ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 51 – Alterações – Regimento Interno – Inovação – Competências – Corregedor Regional – Supressão parcial – Hipóteses – Afastamento – Magistrado – Falecimento – Ascendente – Descendente.
108) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003051-14.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Assunto: CSJT – Resolução nº 108/2012 – Desconstituição – Obrigatoriedade – Aprovação – Teste de condicionamento físico – Requisito – Recebimento – Gratificação de Atividade de Segurança – GAS – Servidores – Especialidade Segurança – Poder Judiciário.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral