(Disponibilizada no DJ-e nº 222/2021, em 30/08/2021, pág. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR II DE JULGAMENTOS
92ª SESSÃO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 92ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 2 de setembro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 10 de setembro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
109) CONSULTA 0001481-66.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta – Legalidade – Utilização – Publicação – Dados – Redes Sociais – Sindicâncias – Processos Administrativos Disciplinares – Vedação – Anonimato – Preservação – Intimidade – Privacidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
110) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-13.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Utilização – Espaço público – Entidade de Classe dos Magistrados – Cedida – Verbalmente.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000551-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
LUCELIA APARECIDA USBERTI DE SOUZA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Interessada:
ADRIANA LUCIA DE SOUZA
Advogados:
KAYO ALVES RIBEIRO – OAB ES11026
GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO – OAB AL16667
Assunto: TJES – Desconstituição – Decisão nº 0651000 – Processo Administrativo SEI nº 7004986-78.2020.8.08.0000 – Irregularidade – Designação – Interino – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Conceição da Barra – ES – CNS nº 02.162-6 – Preterição – Substituto mais antigo – Ausência – Impedimento – Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
112) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000590-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ROBSON MIRANDA DE OLIVEIRA
Requeridos:
JOSSELMA LOPES DA SILVA LAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessado:
JEAN MICHELL DE PAULA COELHO
Advogados:
TIAGO MATHEUS DA ROCHA – OAB MG98843
EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS – OAB MG102793
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 49/2020 – Nomeação – Interino – 1º Oficio de Notas da Comarca de Ipatinga – MG – Inobservância – Provimento Conjunto nº 93/2020 CGJMG – Provimento nº 77/CN – Preterição – Substituto mais antigo – Alegação – Ausência – Bacharelado em Direito.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
113) ATO NORMATIVO 0004302-67.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Instituição – Regulamentação – Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Revogação – Resoluções nºs 108/CNJ, 251/CNJ e 342/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral