A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu, no programa Justiça Plena, duas ações civis públicas relativas à área de saúde pública no estado do Rio Grande do Norte. A primeira, movida pelo Ministério Público contra o estado, busca a adoção de medidas contra o atendimento precário em um dos maiores hospitais da capital (Natal), o Walfredo Gurgel. A outra ação civil pública diz respeito ao fornecimento regular e contínuo de um medicamento usado no tratamento da diabetes.

Com a inclusão, a Corregedoria passa a acompanhar e monitorar a tramitação do processo. O programa tem como objetivo garantir a efetividade, a transparência e a celeridade na prestação jurisdicional. A inclusão das duas ações no programa foi sugerida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ação relacionada ao atendimento no hospital Walfredo Gurgel foi ajuizada em fevereiro de 1999 e pedia a retirada dos pacientes que se encontravam internados em macas nos corredores do hospital. “Trata-se de grave problema relacionado à prestação dos serviços de saúde pública, cuja resolução não restou alcançada no processo judicial que tramita há mais de dez anos”, alegou o CNMP, em ofício encaminhado à Corregedoria.

Na ação referente ao fornecimento de medicamentos para diabetes, o Ministério Público buscava obrigar o município de Santa Cruz a fornecer, de forma regular e contínua, o medicamento Insulina Glargina a todos os habitantes que necessitassem do medicamento. Na ação, o Ministério Público pedia que também fossem fornecidos indicadores de glicemia, como agulhas para insulina, tiras reagentes etc.

“Trata-se de um caso de saúde pública, que envolve a distribuição de medicamento de alto custo às populações carentes do município referido”, afirma o CNMP por meio de ofício. O fornecimento deveria ser garantido até que o medicamento fosse incluído no rol de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias