O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) definiu, por meio da Portaria n. 20570/2021, o uso da linguagem inclusiva para flexão de gênero. A medida atende à Resolução n. 376/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e torna obrigatório o uso da flexão para nomear profissão e demais designações na comunicação social e institucional.
De acordo com a presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, “a norma vislumbra os princípios da igualdade e da isonomia, ampliando espaços democráticos com tratamento igualitário ao optar por formas neutras, abrangentes e representativas de tratamento. Com isso, respeita-se a identidade e expressão de gênero de todas as pessoas”.
Também foi elaborado, pela Seção de Taquigrafia e JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Tribunal, o Guia de Linguagem Inclusiva para Flexão de Gênero. A publicação foi encaminhada por e-mail institucional a todo o quadro de colaboradores e colaboradoras do TRE-PA. O material em PDF tem sete páginas e mostra as variadas formas de adotar a flexão de gênero, o que torna a comunicação mais inclusiva e menos sexista.
Fonte: TRE-PA
