Começa nesta segunda-feira (24/6), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o seminário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a previdência complementar. O evento, que está na quarta edição e será realizado até a próxima quarta-feira (26/6), visa esclarecer aos magistrados com atuação em Brasília/DF o funcionamento do novo regime de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, estabelecido com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público.
O Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber é coordenado pelo conselheiro e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, Jefferson Kravchychyn. O seminário já foi realizado em São Paulo, Maranhão e Santa Catarina, com a participação de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário.
A ideia, segundo o conselheiro, é que o seminário seja realizado em todos os estados, até o fim do ano. “Queremos levar aos magistrados esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de previdência, que são radicais. Estamos construindo algo novo e é preciso entender o que está ocorrendo”, explicou.
As mudanças na aposentadoria decorrem da criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público. Instituída com a reforma da previdência, em 2003, e regulamentada em setembro do ano passado, essa fundação visa complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor-base será equiparado ao teto do regime gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4.159,00.
As novas regras se aplicam apenas àqueles que ingressaram no serviço público após a reforma. Segundo Kravchychyn, para receber a aposentadoria integral, os servidores deverão aderir ao fundo, que também contará com recursos provenientes do Tesouro Nacional.
Entre os temas a serem debatidos no seminário, estão: A fundação de previdência complementar do servidor público; O sistema de previdência atual e seus impactos nas finanças públicas; e Entidades fechadas de previdência complementar e os planos de benefícios.
O evento conta com o apoio da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
Serviço:
Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber
Data: 24 a 26 de junho
Local: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco A, 5º andar, sala de aula 2 – Praça do Buriti, Brasília/DF
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias