A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (MPF/RS) anunciou que vai investigar o desperdício de recursos do Ministério da Justiça destinados ao governo estadual para construção ou reforma de unidades prisionais. Ao abrir investigação civil sobre o caso, o MPF/RS atenderá à recomendação feita no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 21 de maio, o CNJ pediu formalmente ao Ministério Público a responsabilização das autoridades envolvidas no desperdício de R$ 103 milhões repassados pelo Ministério da Justiça aos governos de 11 estados. Além do Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também deixaram de investir os recursos que, por causa da demora, acabaram devolvidos à União. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011.

Segundo o procurador da República Alexandre Schneider, as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas em unidades prisionais nos municípios gaúchos de Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, embora os recursos federais tenham sido repassados. “O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública”, afirmou.
 
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias com informações do MPF/RS