Na segunda-feira (13/9), profissionais do Judiciário e de áreas do Direito conheceram em mais detalhes as iniciativas de transformação digital criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A E a Plataforma Digital do Poder Judiciário foi um dos destaques do Webinário Justiça 4.0, que traçou um panorama dos projetos e normas desenvolvidos pelo CNJ e que introduziram uma nova política pública para o processo judicial eletrônico, o cumprimento digital de ato processual, a realização de audiências por videoconferência, entre outros.
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O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, pontuou que o CNJ aumentou sua capacidade técnica, com profissionais de tecnologia. “São desenvolvedores, analistas e cientistas de dados, que estão à frente das iniciativas e produtos que serão entregues na gestão do ministro Luiz Fux.”
Esse incremento técnico se deu por meio da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para implementação do Programa Justiça 4.0. “Através deles queremos entregar diversos produtos, como o novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Sistema Nacional de Recuperação de Ativos, o Sinapses e o Codex”, explicou Gomes, reforçando que os sistemas “possibilitarão a entrega da prestação jurisdicional de uma forma muito mais célere, prestigiando o fundamental princípio do acesso à Justiça”.
Um dos painéis do evento destacou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – um dos projetos de modernização que vai tornar mais ágil o modelo processual eletrônico. Ela é o marketplace de soluções tecnológicas do Poder Judiciário, integrando os diferentes sistemas de processo eletrônico e possibilitando o trabalho colaborativo de desenvolvimento pelos tribunais.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto, a Plataforma traz vantagens para todo o Sistema de Justiça. “Hoje, cada tribunal tem seu sistema processual. Com ela, a ideia é criar um portal único, que nós chamamos portal de serviços, em que o advogado não vai precisar ingressar em cada tribunal, em um sistema diferente. Haverá um sistema único que vai consolidar todas as informações de processos e audiências, por exemplo.”
Atos digitais
O cumprimento digital de atos processuais também foi tema do Webinário. O também juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rafael Leite Paulo explicou que o Mandamus, um dos projetos inseridos na Plataforma, viabiliza a prática eletrônica dos atos feitos pelo oficial de Justiça. “A ideia é que o mandado judicial, que usualmente tem a via física para o seu cumprimento, passe a ser cumprido de forma efetivamente digital.”
Para o advogado e pesquisador em Direito e Tecnologia Ronaldo Lemos, “a prática de um ato processual no formato eletrônico não só atende a finalidade do exercício e da aplicação da Justiça, mas também pode auxiliar na geração de dados, na jurimetria e em processos de gestão, que vão muito além da prática do ato em si”. Lemos mencionou, por exemplo, o uso dos dados para aperfeiçoamento de ferramentas de inteligência artificial e a interação virtuosa entre as inovações promovidas pelo Poder Judiciário, a sociedade e empresas de tecnologia jurídica.
Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias
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