Uma delegação do Poder Judiciário da República Popular da China visitará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (1º/7), a partir das 15 horas, para conhecer o funcionamento do órgão de controle do Poder Judiciário. A delegação, liderada pelo vice-presidente da Corte Superior de Pequim, Zhai Jingmin, é composta por membros da Corte Intermediária de Pequim e das Cortes dos Distritos de Xicheng e Shijingshan.

O secretário-geral do CNJ, juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira, receberá os magistrados chineses no Conselho. Na sequência, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz Nogueira fará uma palestra para a comitiva, sobre o sistema de juizados especiais no Brasil.

Criados pela Lei n.9.099/1995, para dar celeridade ao processo judicial, os juizados especiais são responsáveis por conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade que não excedam 40 salários mínimos. Alguns exemplos são ações de despejo, de cobrança ao condômino, de ressarcimento por danos em prédio urbano, em acidentes de veículos, entre outros.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias