A Justiça Militar, sua estrutura, importância e atuação estarão em debate no I Seminário sobre Direito e a Justiça Militar no Brasil, que será realizado na terça (21) e quarta-feira (22/9), com a presença de autoridades do Judiciário e especialistas. A finalidade do evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal Militar (STM) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) é aumentar a visibilidade desse segmento de Justiça e do Direito militar.
Direcionado à magistratura, à advocacia, a membros do Ministério Público e demais profissionais jurídicos, bem como a estudantes de Direito, o seminário abordará a história, estrutura e perspectivas da Justiça Militar, questões relativas ao assédio sexual e moral nas Forças Armadas, a importância e legitimação da Justiça Militar no Estado Democrático de Direito e aspectos relacionados à jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do STJ sobre Direito militar.
O evento é uma iniciativa da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, presidida pelo conselheiro André Godinho e composta pelo conselheiro Mário Guerreiro e pela conselheira Tânia Reckziegel. O seminário é aberto ao público, gratuito e será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
Assista ao primeiro dia do evento no canal do CNJ no YouTube
