O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende concluir até novembro os compromissos assumidos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de ampliar o número de vagas para adolescentes em conflito com a lei. A criação de novas vagas para abrigar jovens que cometeram algum ato infracional estava prevista para maio deste ano, conforme acordo firmado entre o Conselho e o GDF, em novembro passado. Mas segundo a secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, por motivo de ordem técnica, o cronograma de obras teve de ser alterado e o CNJ deve ser convidado para visitar as obras.

Apesar do atraso, segundo a Secretaria, as obras estão em estágio avançado e a unidade em São Sebastião, com 60 vagas provisórias, deverá ser inaugurada em agosto e a de Brazlândia, com 90 vagas, na primeira quinzena de setembro. Uma terceira unidade, em Santa Maria, deverá ser entregue em outubro.

De acordo com informações da Secretaria da Criança, o termo de compromisso com o CNJ foi cumprido parcialmente. Em fevereiro, o GDF inaugurou o Núcleo de Atendimento Integrado, de onde os adolescentes são levados após serem apreendidos e atendidos pelos representantes do Sistema de Justiça, como a Defensoria e o Ministério Públicos. O governo distrital também afirma ter criado mais de mil vagas para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

Veja mais notícia sobre o acordo:

https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/22163:gdf-e-cnj-fecharam-acordo-em-tres-meses 

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias