Veículos que são apreendidos por alguma decisão judicial agora vão poder ser leiloados em menor tempo e desocupar os pátios dos departamentos de trânsito de todo o país. É o novo sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (WS RenaJud), que foi apresentado na última sexta-feira (17/9) em webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aderente à Plataforma Digital do Poder Judiciário, e funciona integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas processuais utilizados pelos tribunais. Agora, a execução das decisões será em tempo real, tanto na determinação e realização de leilões de automóveis, como na transferência de dívidas e liberação imediata dos bens para quem arrematar.
“Vamos superar o grande gargalo que era a transferência de propriedade de veículo alienado por leilão judicial, problema que que deixava os pátios cheios de veículos e leiloeiros reclamando da dificuldade da transferência do automóvel”, explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta.
A expectativa com o WS RenaJud, segundo a magistrada, é que os leilões de veículos apreendidos ocorram em poucos dias – hoje, o tempo médio de tramitação dessas alienações é de 18 meses. “Realizado o leilão, o juiz determina a transferência das dívidas para o CPF ou CNPJ do proprietário de forma automática e o adquirente não terá dificuldades para registrar o bem.”
Ela afirmou que isso é possível porque o veículo alienado terá o chassi modificado com o acréscimo da letra “L”, que indica leilão. E as dívidas vinculadas ao veículo, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. “Também a placa será modificada e o comprador terá um bem novo, livre e desembaraçado de ônus. É como se fosse uma aquisição originária.”
Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trânsitos de forma automática e sem a necessidade de emissão de ofícios aos departamentos de trânsito. “A pandemia nos obrigou a voltar nossos olhares para as soluções tecnológicas e essa iniciativa vai contribuir com a transformação digital do Poder Judiciário.”
Operação
A operação e funcionalidades do WS Renajud foram apresentadas, durante o webinário, pelo analista de sistemas do CNJ Thiago Machado. Ele mostrou como são executadas as tarefas, acesso a de abas e campos de preenchimento obrigatório para inclusão ou retirada de restrições a condutores e veículos.
A demonstração incluiu ainda as ações necessárias para realização de leilões e liberação para registro de veículos. De acordo com Machado, em breve seja disponibilizado um manual de operação do WS Renajud no Portal do CNJ.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
Reveja o webinário no canal do CNJ no YouTube
