O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) recomendou ao governo local a construção ou a ampliação de unidades prisionais e também a imediata abertura de concurso público para a contratação de mais agentes penitenciários. As recomendações foram feitas pela equipe que realizou, de 3 de junho a 3 de julho, o Mutirão Carcerário no estado. A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 96/2009, que determina a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). As atribuições desses órgãos incluem o planejamento e a coordenação dos Mutirões Carcerários.
“As unidades penais do estado de Mato Grosso do Sul encontram-se com um déficit de aproximadamente 5.000 vagas e, em razão da superlotação carcerária, a higiene do local acaba sendo comprometida. Há comunicação de maus-tratos, mas os fatos estão sendo apurados e não há comprovação da ocorrência. Entre as recomendações do TJMS às autoridades locais, estão a construção ou ampliação dos presídios, visando amenizar o problema de superlotação, e a imediata abertura de concurso público para contratação de agentes penitenciários dada a grande defasagem”, informou o juiz Albino Coimbra Neto, que coordenou o Mutirão Carcerário.
Durante trinta dias, os trabalhos envolveram inspeções de unidades prisionais e o reexame de 10.461 processos. Ao final, foram concedidos 1.585 benefícios a presos condenados, incluindo 30 extinções de pena com soltura, 185 livramentos condicionais e progressões para os regimes semiaberto e aberto. Com relação aos detentos provisórios (ainda não julgados), o número de benefícios foi de 213, entre os quais 196 liberdades. Essas medidas, além de garantir o atendimento aos direitos dos presos e favorecer sua reinserção social, evitam o desperdício de recursos públicos com prisões irregulares.
O mutirão do TJMS e seus desdobramentos são acompanhados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que vai analisar o relatório enviado pelo Tribunal, compilar os dados e publicar os resultados. Para 2013, além do TJMS, programaram Mutirões Carcerários os tribunais de Justiça de: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias