O envolvimento e participação na 2ª Audiência Pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a repactuação das medidas de reparação da tragédia provocada pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), foram destacadas como fundamentais pela conselheira Flávia Pessoa. O encontro, realizado na quarta-feira (6/10), mobilizou pessoas atingidas, especialistas, representantes do Poder Público e das instituições de Justiça com o objetivo ampliar o conhecimento sobre os danos provocados e fornecer subsídios para sedimentar o processo de reparação.
O encontro, que ocorreu remotamente, foi promovido pela Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A audiência cumpriu com êxito o seu objetivo de dar voz aos atingidos, a quem reitero o compromisso firmado no início desse processo de repactuação: o CNJ não medirá esforços para pavimentar o caminho da reparação dos direitos que lhe são devidos”, destacou Flávia Pessoa.
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Na avaliação da conselheira, as manifestações contribuirão para os próximos passos que serão dados no processo de repactuação dos acordos. “O clamor das vítimas e os dados técnicos apresentados serão fundamentais para que possamos construir os melhores resultados”. Flávia Pessoa enalteceu a dedicação dos participantes na construção de uma solução adequada para a questão e anunciou a realização de nova audiência pública para dar prosseguimento aos debates.
Ao avaliar a audiência, o procurador da República e chefe da Força-Tarefa do Rio Doce no Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, afirmou que a tragédia se torna pior pela ausência de reparação. Ele observou que os depoimentos mostram que a Fundação Renova, BHP Billiton, Vale e Samarco têm que assumir um compromisso histórico com a recuperação da Bacia do Rio Doce. A reparação das perdas dos atingidos e a recuperação dos danos ambientais também foram apontadas pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Carlos Andre Mariani Bittencourt como fundamentais para a conclusão do processo.
A procuradora de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, afirmou que a instituição está atenta e não permitirá que ocorram retrocessos no que foi pactuado. “Os interesses das vítimas são legítimos e queremos resultados profícuos. Também não permitiremos paralisia no processo de reparação”. Também participaram da audiência os defensores públicos Gabriel Saad Travassos (União), Carolina Morishita (Minas Gerais) e Mariana Andrade Sobral (Espírito Santo).
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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