(Disponibilizada no DJ-e nº 263/2021, em 08/10/2021, pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
95ª SESSÃO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 95ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 14 de outubro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 22 de outubro de 2021 (sexta-feira).
A Secretaria-Geral, informa, ainda, que os itens 52 e 53, respectivamente relativos aos processos PAD 0000197-18.2019.2.00.0000 e PAD 0005861-93.2020.2.00.0000, serão substituídos pelos itens 52 e 53 publicados abaixo. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
52) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB/RJ 135191
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003968-67.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA – OAB/RJ 176140
Assunto: TJRJ – Revisão – Tabela de custas – Irregularidade – Exigência – Recolhimento – Preparo – Interposição – Agravo Interno – Violação – Competência legislativa – Matéria processual.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral