Diante do avanço da imunização da população no enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus, alguns tribunais têm retomado as atividades presenciais, enquanto outros mantêm o sistema de atendimento remoto aguardando orientações sobre as possibilidades de permanência do teletrabalho. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com resposta de 47 tribunais até o momento mostra que, no atual contexto da pandemia, 13 tribunais retomaram as audiências presenciais, enquanto outros 19 tribunais mantém o modelo híbrido. Em relação ao atendimento ao público externo, nove tribunais retomaram as atividades presenciais e outros nove tem feito atendimento presencial mediante agendamento, além de manterem o atendimento pelo Balcão Virtual.

As informações foram transmitidas pelo ouvidor nacional de Justiça e conselheiro do CNJ, André Godinho, durante a audiência pública sobre Regime de Trabalho Remoto para a Magistratura, realizada na quarta-feira (13/10). Godinho considerou que o debate sobre a manutenção do teletrabalho em hipóteses específicas no Judiciário deve ser feito de maneira conjunta, a partir da experiência obtida durante a pandemia. “Devemos fazer uma reflexão conjunta e pensar em uma resolução no sentido de retorno às atividades presenciais, ao tempo em que podemos pensar em que momento e de que forma o teletrabalho e as videoconferências poderiam continuar e somar, sem que haja qualquer prejuízo à prestação jurisdicional.”

A conselheira do CNJ Ivana Farina destacou o desafio de equacionar as atividades presenciais com o trabalho remoto em uma dimensão que seja a de um Judiciário presente e eficiente, sem obstáculos ao acesso à Justiça. “Vejo essa equação plenamente possível e que deve ter ótica definida: a ótica dos cidadãos e cidadãs que dependem da Justiça brasileira.”

Durante o debate sobre a incorporação ou não do teletrabalho em todo o Judiciário, o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Márcio Luiz Coelho de Freitas, comentou que o Brasil é um país com realidades locais díspares e que a regulamentação sobre esse tema deve ser feita a partir de critérios objetivos.

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Incorporação de tecnologias

Quase vinte entidades representativas da magistratura e do sistema de Justiça apresentaram avaliações sobre teletrabalho no Judiciário, incluindo para juízes e juízas. As entidades que defendem a permanência do trabalho remoto argumentam que o atual nível de incorporação de tecnologias pelos tribunais é um caminho sem volta. Para essas entidades, as audiências remotas combinadas com a tramitação virtual dos processos têm garantido ganhos de produtividade e manutenção dos serviços jurisdicionais sem prejuízo da qualidade das decisões e do acesso à Justiça.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reforçou que o teletrabalho é uma realidade que veio para ficar. Em sua avaliação, a regulamentação deve ser feita de forma que os tribunais disciplinem os percentuais de membros da magistratura que permanecerão em trabalho remoto e na modalidade presencial. Já a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus, apresentou dados sobre o aumento de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) durante a pandemia, ao mesmo tempo em que houve economia de cerca de R$ 800 milhões decorrente da ausência física de pessoas trabalhando nas instalações da corte paulista.

Entre as entidades da magistratura que partilham dessa avaliação e defendem o teletrabalho na magistratura estão a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), a Comissão Ajufe Mulheres, a Associação Paulista de Magistrados e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Portas abertas

Outras entidades da magistratura, no entanto, se posicionam favoráveis ao retorno presencial das atividades dos tribunais como forma de fortalecer a imagem do Judiciário. Citam que os fóruns com portas abertas geram maior qualidade na prestação jurisdicional e maior acesso da sociedade à Justiça, uma vez que boa parte da população não tem acesso à internet ou formação para buscar acionar os tribunais estritamente por meio virtual.

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Lima Buhatem, destacou que a figura do juiz ou da juíza é simbólica em termos de pacificação social e sua presença nas comarcas é imprescindível. Em sua análise, o debate sobre o trabalho remoto permanente deve levar em conta a natureza da atuação jurídica e a importância da presença física de magistrados nas comarcas, uma condição que, segundo ele, é a base de uma democracia forte. Essa é uma visão partilhada também pela presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, que disse que o teletrabalho não é uma questão ordinária e que o TST já se manifestou contrário a essa questão.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB – Seccional Paraná), Cássio Lisandro Telles, argumentou que o teletrabalho da magistratura tem apresentado dificuldades à atuação de profissionais da advocacia, com perda do acesso aos juízes e juízas, substituído por tratativas com assessores. Segundo ele, em várias situações, o Balcão Virtual não tem funcionado, indicando que o Judiciário brasileiro ainda não está preparado para uma atuação remota.

A importância da preservação da autonomia dos tribunais foi um ponto salientado pelo presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Citando a importância do juiz titular residir na comarca em que atua, ele disse que o desafio do CNJ será analisar todos os aspectos da questão da perspectiva da autonomia dos tribunais e elaborar uma regra geral sobre teletrabalho na magistratura que contribua para fortalecer a imagem do Judiciário.

Também argumentaram contrariamente ao teletrabalho entidades como Conselho Nacional das Defensores e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (CCOGE) e a Corregedoria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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