Estão abertas até quarta-feira (27/10) as inscrições para o curso Questões Atuais do Saneamento Básico no Brasil. A capacitação, que será promovida de 4 a 30 de novembro, é fruto da parceria entre a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A iniciativa tem como objetivo a capacitação dos membros e servidores do Ministério Público e do Judiciário, promovendo diálogos e trazendo subsídios para maior resolutividade e efetividade na atuação do MP e demais atores na governança do saneamento básico no Brasil. As aulas serão transmitidas pelo canal do IERBB/MPRJ no YouTube.
Serão oito dias de curso às terça e quintas do mês de novembro. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres participará da solenidade de abertura, no dia 4/10, às 10h, quando o acesso ao saneamento básico será abordado enquanto direito humano fundamental. No segundo dia, as apresentações estarão voltadas para a regulamentação do setor e, no terceiro dia, para os impactos da nova lei de licitações – a Lei 14.026/2020 – nos contratos públicos de saneamento básico. Em sequência, especialistas e profissionais irão tratar sobre saneamento básico e: cidades sustentáveis, abastecimento público, esgotamento sanitário, controle judicial de políticas públicas e gestão de resíduos sólidos.
Agência CNJ de Notícias